A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou a consulta às comunidades escolares sobre o interesse na adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. O comunicado com orientações foi enviado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), solicitando que diretores e as comunidades escolares se manifestem até o dia 18 de julho. A consulta envolve mais de 700 escolas da rede estadual, incluindo 95 em Belo Horizonte.
No documento enviado pela SEE/MG no dia 30 de junho, a secretaria afirma que nove escolas já aderiram ao modelo. “A implementação ocorrida nas nove unidades já participantes do modelo demonstra impactos positivos significativos no clima escolar, no engajamento estudantil e na aproximação com as famílias e a comunidade escolar”, informou a secretaria. A SEE/MG defende que o programa contribui para um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, associando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas.
Uma reunião interna entre professores e diretores da Escola Estadual Governador Milton Campos – Estadual Central – foi agendada para esta sexta-feira (4/7), como parte da consulta. O encontro é restrito aos servidores da escola. Um comunicado aos responsáveis pelos alunos será enviado em breve para viabilizar uma reunião sobre a possibilidade de adesão ao programa.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se posicionou contra o programa. “Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação”, afirmou o sindicato.
O Sind-UTE/MG defende que melhorias na rede estadual devem passar pela garantia de tempo e condições materiais para as equipes pedagógicas, concursos públicos regulares para todas as carreiras da educação, valorização salarial e formação continuada.
A SEE/MG garantiu que o processo de ampliação do programa está sendo conduzido com escuta ativa das comunidades escolares. A secretaria reforçou que a implantação do modelo ocorrerá apenas em escolas selecionadas após análise técnica, mesmo quando houver manifestação favorável. “A eventual implantação ocorrerá em escolas selecionadas, a partir da conclusão da análise em andamento, e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável”, explicou.
As escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio. As secretarias estaduais de Educação mantêm a responsabilidade sobre o currículo e os professores, enquanto os militares, normalmente da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, atuam na gestão educacional e na área disciplinar. O ingresso de alunos pode ocorrer por matrícula, transferência ou prova, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Segundo a SEE/MG, o modelo prevê uma gestão colaborativa entre a secretaria, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com foco em valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina. A secretaria afirma que o objetivo é contribuir para a melhoria da convivência escolar e fortalecer a cultura de paz, sem alterar a estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas.
Adotada em Minas Gerais desde 2020, a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, segundo o governo, tem apresentado resultados positivos. Atualmente, nove escolas estaduais participam do programa. A secretaria destacou o crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas etapas finais do ensino fundamental, que passou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, e mesmo com uma leve oscilação, chegou a 4,6 em 2023. No ensino médio, o Ideb subiu de 2,8 em 2017 para 3,8 em 2021 e alcançou 4,0 em 2023.
Outro ponto apontado pela SEE/MG foi a redução da evasão escolar. A média de abandono nas nove escolas cívico-militares caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023. As taxas de aprovação também apresentaram avanços. Segundo dados do Censo Escolar de 2022, a taxa média de aprovação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental foi de 92,80%, enquanto no ensino médio alcançou 82,81%.
A secretaria enfatizou que o modelo busca fortalecer a convivência e a disciplina nas escolas, respeitando as particularidades de cada unidade e ouvindo as comunidades locais antes de qualquer implementação.
Foto: Agência Minas / Divulgação
