A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu críticas às empresas estatais e afirmou que elas não representam um peso para a sociedade brasileira, mas sim um patrimônio estratégico fundamental para o desenvolvimento do país. Segundo a ministra, a privatização, em determinados casos, pode resultar em piora da qualidade dos serviços oferecidos à população, contrariando a ideia de que a transferência para a iniciativa privada é sempre a melhor solução.
A declaração foi feita nesta segunda-feira, 15, durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro. No encontro, Dweck defendeu o papel histórico e atual das estatais na construção da infraestrutura nacional e na garantia de serviços essenciais.
“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Pelo contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo importante para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade econômica, ambiental e social”, afirmou a ministra ao destacar que essas empresas cumprem funções que, muitas vezes, não seriam assumidas pela iniciativa privada.
Na avaliação de Dweck, as estatais têm sido alvo de ataques frequentes nos últimos anos, apesar de sua relevância para a integração do território nacional, a geração de empregos e o fortalecimento da soberania do país. Ela lembrou que essas empresas foram decisivas para garantir segurança energética, fomentar pesquisa e inovação aplicadas, viabilizar crédito e financiamento de longo prazo e levar serviços essenciais a regiões onde a lógica estritamente privada “jamais teria chegado”.
“Sem elas, muitos direitos, serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, afirmou, ao defender que o debate sobre o papel do Estado na economia precisa considerar essas dimensões sociais e estratégicas.
A ministra também criticou a visão de que a privatização é sempre a resposta para problemas de gestão e eficiência. Como exemplo, citou a situação enfrentada por moradores de São Paulo após fortes chuvas e ventanias, quando a concessionária de energia Enel foi responsabilizada pela demora no restabelecimento do fornecimento elétrico.
“Imagina em um bairro de classe média ou baixa as pessoas ficarem dois dias sem geladeira, perdendo tudo o que têm. É uma situação extremamente grave”, ressaltou, ao questionar a eficácia da privatização em garantir serviços essenciais de forma adequada.
Ao comentar a situação dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades financeiras, Dweck afirmou que o governo trabalha para aprovar em breve um plano de reestruturação. Segundo ela, a crise da estatal está inserida em um contexto global, já que o setor postal enfrenta desafios em vários países.
A ministra lembrou que os Correios cumprem uma determinação constitucional de universalização do serviço postal, o que implica estar presente em todos os municípios brasileiros. “Isso gera um custo significativo para a empresa, que historicamente arcou sozinha com essa obrigação”, explicou.
Dweck destacou que, em outros países, o serviço postal foi associado a novas atividades para garantir sustentabilidade financeira. De acordo com ela, o governo federal trabalha há cerca de um ano na elaboração de uma proposta que permita à empresa repensar sua atuação. “Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para que os Correios possam se reorganizar e se fortalecer”, afirmou.
A ministra também observou que a situação da estatal foi agravada por governos anteriores, que incluíram a empresa em listas de possíveis privatizações, o que teria inibido investimentos necessários para sua modernização. Para Dweck, é incorreto usar o caso dos Correios para generalizar críticas à gestão de todas as estatais.
Ao abordar o desempenho financeiro dessas empresas, a ministra destacou o poder de investimento do setor estatal. Ela citou 23 empresas que integram estatísticas do Banco Central e informou que, em dois anos e meio de governo, essas estatais investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes superior aos R$ 2,1 bilhões registrados no mesmo período da gestão anterior.
Dweck também criticou análises que confundem déficit com prejuízo. Segundo ela, uma empresa pode apresentar lucro e, ao mesmo tempo, registrar déficit do ponto de vista fiscal. “Quando a empresa utiliza recursos que estavam em caixa para investir, isso aparece como déficit contábil, mas não significa prejuízo”, explicou.
O evento no BNDES reuniu representantes do poder público, de empresas públicas e privadas e de organizações da sociedade civil. O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, André Basbaum, participou representando a EBC, à qual a Agência Brasil é vinculada.
Durante o encontro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a construção de um pacto entre empresas e direitos humanos. “Nós não somos inimigos das empresas”, afirmou. Segundo ela, é fundamental que o setor empresarial atue como agente de transformação social. “Queremos as empresas do nosso lado, ajudando a construir um mundo melhor, com dignidade, democracia e justiça”, completou.
A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou por videoconferência e apresentou iniciativas da empresa voltadas à promoção da diversidade. Ela destacou o programa de trainee lançado em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras.
“A gente percebia que pessoas negras não ocupavam cargos de liderança na empresa, e era preciso tomar uma atitude. O programa de trainee foi a melhor solução que encontramos”, relatou. A iniciativa gerou críticas e chegou a ser questionada judicialmente. “Sofremos uma semana de ataques, mas depois recebemos reconhecimento do mundo inteiro”, lembrou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o evento para criticar a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de um projeto que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. “Fiquei muito indignado. É um retrocesso inaceitável”, afirmou. Mercadante destacou que o último concurso do banco, realizado em 2024, reservou 30% das vagas para pessoas negras.
“O que precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade e mudar a história do país”, concluiu, lembrando que um arquiteto negro foi o primeiro colocado geral no concurso do BNDES.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
