Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal manifestaram apoio público à iniciativa do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de implantar um código de conduta para o STF e para os tribunais superiores. Em entrevistas concedidas ao blog, Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber afirmaram que a proposta contribui para fortalecer a magistratura, aprimorar a transparência institucional e reforçar a confiança da sociedade no Poder Judiciário brasileiro.
Para os ex-presidentes, a discussão sobre regras mais claras de comportamento dos ministros ocorre em um momento sensível, marcado por intensa exposição do STF, críticas públicas e disputas políticas que acabam projetando a atuação da Corte para além do universo jurídico. Nesse cenário, a adoção de parâmetros explícitos sobre agendas, participação em eventos e recebimento de remunerações externas é vista como instrumento para preservar a autoridade moral do tribunal.
Celso de Mello avalia que a criação de um código de conduta é “moralmente necessária” e “institucionalmente urgente”. Para ele, não se trata de restringir a independência dos magistrados, mas de consolidar práticas que afastem dúvidas sobre a atuação dos ministros. “Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras que impeçam qualquer aparência de favorecimento ou proximidade indevida com interesses privados”, afirmou.
Marco Aurélio Mello defende que o debate seja conduzido com naturalidade e espírito republicano. Segundo ele, a transparência constitui “a medula da administração pública” e é condição essencial para que a sociedade acompanhe o funcionamento das instituições. “É o que permite, a partir de uma imprensa livre, o acompanhamento pelos contribuintes. Em tempos estranhos como os atuais, urge um código de ética, valendo notar que o exemplo vem de cima”, declarou, ao elogiar a iniciativa de Fachin.
Ayres Britto também considera o momento oportuno para aprofundar a discussão. Para ele, “toda hora é boa, propícia e necessária para reforçar a exigência de reputação ilibada dos ministros do STF e dos tribunais superiores”. O ex-presidente da Corte afirma que a transparência é exigência natural de uma República e deve orientar, sobretudo, a administração pública. Em sua avaliação, a proposta do atual presidente do Supremo é coerente com a Constituição e merece ser “aplaudida e prestigiada”.
Rosa Weber, que presidiu o STF em um período marcado por forte desgaste institucional, disse estar “absolutamente engajada” no debate e declarou apoio explícito ao movimento. “Reputo da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário e o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”, afirmou. Para ela, a clareza nas regras de conduta contribui para a reconstrução da imagem da Corte após episódios de violência simbólica e ataques à sua legitimidade.
Carlos Velloso segue a mesma linha ao afirmar que o juiz deve pautar seus atos pela ética e pela moral, sempre com atenção ao caráter público do cargo que ocupa. “O magistrado não atua em nome próprio, mas em nome da República. A transparência de seus atos, portanto, é muito importante para dignificar a função e torná-la cada vez mais respeitada”, disse o ex-presidente do STF.
Fachin tem avaliado a adoção de medidas que ampliem a transparência da atuação dos ministros, entre elas a divulgação de cachês recebidos em palestras, seminários e fóruns jurídicos, tanto no Brasil quanto no exterior. O objetivo, segundo interlocutores, é estabelecer parâmetros claros que afastem suspeitas e reduzam o espaço para interpretações equivocadas sobre eventuais conflitos de interesse.
Uma das inspirações citadas para a proposta é o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que impõe regras rígidas sobre a atuação extrajudicial de seus magistrados. Naquele país, os juízes são obrigados a divulgar valores recebidos por palestras e estão sujeitos a limites quanto à participação em eventos, justamente para preservar a imagem de independência da Corte.
O debate, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio STF. Uma ala de ministros argumenta que a participação em eventos acadêmicos e jurídicos faz parte da difusão do conhecimento e não deveria ser alvo de restrições adicionais. Esses magistrados também não veem problemas na ausência de divulgação detalhada de agendas ou no uso de meios de transporte oferecidos por terceiros, desde que não haja interferência direta em decisões judiciais.
Para Celso de Mello, esse tipo de argumento não invalida a necessidade de regras claras. Ele defende que a ética judicial deve ser “visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade”. Segundo o ex-ministro, a experiência internacional demonstra que códigos de conduta bem definidos não enfraquecem os tribunais, mas reforçam sua autoridade institucional.
O modelo alemão citado por Fachin prevê restrições severas ao recebimento de presentes, benefícios ou vantagens oferecidas por terceiros e se baseia em uma cultura institucional preventiva. O texto estabelece que juízes podem receber remuneração por palestras apenas se isso não prejudicar a reputação do tribunal nem gerar dúvidas sobre independência, imparcialidade ou integridade. Também determina a divulgação pública de qualquer rendimento obtido nessas atividades.
Além disso, o código alemão permite a restituição de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação pelos organizadores dos eventos, sem estabelecer valores fixos, mas sempre condicionando a prática à preservação da imagem institucional do tribunal. Para os defensores da proposta no Brasil, esse tipo de parâmetro oferece referências objetivas para orientar o comportamento dos magistrados.
Ao comentar o cenário brasileiro, Celso de Mello destacou que, em tempos de desinformação, polarização e descrédito institucional, a transparência se torna ainda mais essencial. “Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial. A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira”, afirmou.
Os ex-presidentes do STF avaliam que a adoção de um código de conduta pode funcionar como instrumento pedagógico e preventivo, ao estabelecer expectativas claras tanto para os ministros quanto para a sociedade. Para eles, o debate conduzido por Fachin representa uma oportunidade de reafirmar valores republicanos e de fortalecer a legitimidade do Judiciário em um momento de intensos questionamentos públicos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
