O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares interessados em discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que Fachin acompanha atentamente a repercussão política provocada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da norma.
Segundo informações obtidas por interlocutores do tribunal, Fachin indicou a pessoas próximas que pretende aguardar a liberação formal do caso por Moraes antes de definir a inclusão das ações na pauta de julgamento do plenário do STF. A sinalização, porém, é de que o presidente da Corte não deverá retardar a análise assim que o relator concluir os procedimentos iniciais.
Parlamentares têm procurado o presidente do Supremo nos últimos dias para tratar do tema. A expectativa é que as audiências reservadas ocorram ao longo desta semana, em meio à pressão política envolvendo a aplicação da nova legislação relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Um ministro do STF afirmou reservadamente que a decisão de Moraes segue uma prática processual comum diante da judicialização de matérias sensíveis. De acordo com esse entendimento, como ações diretas de inconstitucionalidade já foram apresentadas contra a lei, o relator decidiu preservar temporariamente o cenário atual até que o plenário examine o mérito das ações.
As ações questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira e foram distribuídas para Alexandre de Moraes. O ministro determinou a suspensão provisória da aplicação da norma em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes argumentou que a existência das ações de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, justificando cautela para evitar insegurança jurídica e mudanças sucessivas de entendimento antes da deliberação final do plenário.
O ministro também abriu o rito previsto na Lei das ADIs, concedendo prazo de cinco dias para manifestação da Presidência da República e do Congresso Nacional. Depois dessa etapa, o processo seguirá para pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
