O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23 de julho, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acusa o magistrado de cometer crimes de responsabilidade, alegando que Moraes age com parcialidade e promove censura contra manifestações políticas de Jair Bolsonaro e de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No documento, Flávio sustenta que o Senado precisa agir para conter abusos de autoridade. “A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro”, afirmou.
O parlamentar também classificou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente como censura e fez críticas à suposta seletividade do STF. “Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?”, questionou.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde busca apoio e sanções contra autoridades brasileiras. Segundo ele, o tarifaço de cinquenta por cento sobre todos os produtos brasileiros, anunciado pelo presidente Donald Trump, seria consequência direta de sua atuação política no exterior.
Com este novo pedido, Moraes acumula agora 48 representações por impeachment. No total, já foram 176 pedidos de afastamento contra ministros do STF. O segundo mais citado é o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, com 22. Nenhum dos requerimentos anteriores foi adiante.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir sobre o andamento do processo. A análise inicial depende de parecer técnico da advocacia do Senado, que avalia se o pedido atende aos requisitos mínimos de admissibilidade. No entanto, a decisão final sobre abrir ou não o processo é exclusivamente do presidente da Casa.
“O ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, diz trecho do pedido protocolado por Flávio. “A decisão de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro extrapola em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal. Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária \[…] em evidente contexto de perseguição ideológica.”
O movimento é parte de uma estratégia bolsonarista para intensificar a pressão sobre o Supremo na volta do recesso parlamentar. O grupo busca não apenas frear o processo penal contra o ex-presidente, mas também mobilizar apoios para retomar protagonismo político. Jair Bolsonaro, inclusive, já declarou sua intenção de eleger ao menos 20 senadores em 2026. “Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República. Não adianta ele indicar o João para o Supremo, que eu falo para o pessoal ‘aprova ou não aprova’”, afirmou na semana passada.
Bolsonaro é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta atuação coordenada com Eduardo Bolsonaro e autoridades norte-americanas. A conduta, segundo a investigação, pode configurar coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
A PGR sustenta que a ação teria como objetivo interferir diretamente no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator do caso, determinou na última sexta-feira, 18, que o ex-presidente passe a usar tornozeleira eletrônica e obedeça a outras restrições para evitar risco de fuga. O processo avança para as etapas finais no Supremo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
