O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão foi tomada depois que uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fortes indícios de irregularidades na destinação desses recursos.
Dino determinou que “o governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”. O ministro também enviou as informações à Polícia Federal (PF), que deverá incluir os dados em investigações em andamento ou abrir novos inquéritos.
A auditoria analisou os dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Desses, apenas São Paulo não apresentou falhas no plano de trabalho ou na aplicação dos recursos. Entre as irregularidades identificadas estão desvios, superfaturamento, favorecimento de empresas e ausência de comprovação de entrega de bens e serviços.
As cidades afetadas e os problemas apontados são: Camaçari (BA), desvio do objeto de execução de contrato; Carapicuíba (SP), falhas em processo licitatório; Coração de Maria (BA), contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica; Iracema (RR), execução fora das especificações técnicas; Macapá (AP), indicativos de superfaturamento; Rio de Janeiro (RJ), indícios de superfaturamento; São João de Meriti (RJ), indicativos de superfaturamento; São Luiz do Anauá (RR), obras paralisadas com prazo vencido; e Sena Madureira (AC), ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos.
O relatório da CGU destacou a gravidade da situação: “Em nove dos dez municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”.
Além disso, o documento acrescenta que “dos dez entes federativos auditados, nove não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas nos dispositivos legais aplicáveis”.
Dino é relator de uma ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das emendas Pix, alvo de críticas por permitirem repasses sem critérios claros de fiscalização e transparência.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
