A poucos dias de se completar um mês desde a deflagração da greve das forças de segurança de Minas Gerais, iniciada no dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJMG) ordenou, nesta quinta-feira (17), que o Estado utilize a Força Nacional caso a “força pública estadual mostre-se insuficiente” em novas manifestações da categoria.
Um ato dos servidores da segurança pública de Minas está marcado para a próxima segunda-feira (21), na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado.
A decisão, proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, foi proferida após pedido de “extensão de tutela antecipada” ajuizada pelo Governo de Minas.
Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado que os manifestantes não fechassem vias e ou portassem armas ou artefatos explosivos durante os atos, o que foi mantido sob pena de R$ 100 mil por hora.
“Estendo desde já as medidas já determinadas nesta decisão a toda e qualquer manifestação futura que vier a ser promovida pelos requeridos nos mesmos moldes daquelas já realizadas”, escreveu o magistrado.
Diante da dificuldade encontrada pelos oficiais de Justiça para intimar as entidades que representam as polícias, o juiz decidiu ainda que as intimações e citações agora poderão ser entregues a qualquer empregado, funcionário, porteiro, preposto ou representante das associações e sindicatos.
“Desde já, ordeno o uso da força pública nacional no caso de a força pública estadual disponível ou remanescente mostrar-se insuficiente para o cumprimento desta decisão”, finalizou Curi e Silva.
Na última terça-feira (15), as forças de segurança afirmaram que manterão a redução do efetivo por tempo indeterminado.
Procurado pela reportagem, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG) – uma das entidades citadas na decisão do TJMG -, subtenente Heder Martins, afirmou que o uso da força de segurança da União já estava previsto nas decisões anteriores.
“Não há convocação da Força Nacional até agora e, como não temos efetivo dela aqui, e é preciso que seja mobilizada de Brasília para Minas, não sabemos como ficará”, pontuou.
Repórter ferida
No último dia 9, Laura França, repórter da “TV Band Minas” precisou ser socorrida após um artefato disparar perto dela na Praça da Estação. Por volta das 14h, outra explosão atingiu, de raspão, um profissional de imprensa que estava na Praça da Liberdade, local da segunda etapa do ato dos servidores da segurança pública. “Não obstante as decisões proferidas, os requeridos, lamentavelmente, insistem em continuar organizando manifestações que submetem, sim, a ordem pública a risco”, afirma o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, na decisão de quinta-feira (17/3).
O que é a Força Nacional
Composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal, a Força Nacional atua na preservação da ordem pública, segurança das pessoas e patrimônio, além de calamidades.
Ela foi criada em 2004, sendo inicialmente instituída para atuação nos estados e para executar atividades de policiamento ostensivo.
