Gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiram o acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro devido ao grande volume de informações pessoais e relacionadas à intimidade. O material começou a ser analisado por equipes reduzidas, com orientação para impedir a exposição de conteúdo sem vínculo com as investigações sobre o Banco Master.
As cópias foram entregues pela Polícia Federal aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes na segunda-feira (14). A remessa ocorreu depois que os ministros solicitaram acesso ao conteúdo extraído do aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master.
A avaliação é de que os dados exigem cautela porque não se limitam a informações potencialmente relevantes para os processos. O aparelho reúne conversas, documentos e registros de natureza privada que precisam ser separados dos elementos relacionados às apurações. Ao menos um gabinete decidiu não criar uma força-tarefa para acelerar a leitura e limitou o acesso a poucas pessoas.
O cuidado ajuda a explicar por que a análise não foi tratada como uma corrida para examinar todos os dados antes da sessão desta terça-feira (15). O plenário do STF foi convocado para discutir o relatório da PF que atribuiu a Moraes a condição de interlocutor de Vorcaro. Embora o celular possa conter elementos relacionados ao debate, os ministros avaliam que a privacidade deve ser preservada.
O primeiro pedido de acesso partiu de Cristiano Zanin. Em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro sustentou que os dados deveriam ser disponibilizados porque estariam abrangidos pela retirada do sigilo dos procedimentos relacionados à petição submetida ao plenário.
Segundo Zanin, o recebimento da íntegra permitiria uma análise completa do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório policial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento por considerar que André Mendonça, antigo relator do caso, não poderia ter determinado sozinho sua elaboração.
A Polícia Federal informou no domingo (13), após determinação de Fachin e antes da ordem de Zanin, que possuía condições técnicas para encaminhar cópias do celular aos gabinetes. A informação foi inicialmente enviada à presidência do Supremo, que ainda não havia decidido sobre o compartilhamento naquele momento.
Mendonça se posicionou contra a abertura ampla dos dados. Em despacho, afirmou que a medida contribuiria para tumultuar o julgamento e poderia comprometer o êxito das investigações sobre as supostas fraudes do Master. Para ele, a divulgação também abriria espaço para questionamentos capazes de desviar a análise do relatório policial de seu curso natural.
Ao justificar sua posição, Mendonça mencionou declaração de Fachin segundo a qual a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. O ministro acrescentou que a situação também não toleraria subterfúgios ou mudanças de rota direcionadas a interesses diferentes dos objetivos da Justiça.
Mendonça afirmou ainda que todo o material necessário ao julgamento estava integralmente disponível aos demais integrantes da Corte. Segundo ele, seu gabinete possuía o mesmo conjunto de informações já franqueado aos ministros que participariam da sessão, não havendo desigualdade no acesso aos documentos usados na discussão.
A divergência sobre o compartilhamento ocorre em meio à crise interna provocada pelas mensagens atribuídas a Vorcaro e pela atuação de Mendonça na investigação. O relatório da PF identificou Moraes como possível interlocutor do ex-banqueiro. Moraes nega ter cometido irregularidades e afirma que parte dos textos foi encontrada no bloco de notas do aparelho, sem comprovação de envio pelo WhatsApp.
Mendonça, por sua vez, sustenta que não abriu investigação contra Moraes. Ele afirma ter solicitado somente informações atualizadas sobre pessoas citadas no material apreendido, dentro da supervisão do inquérito. A PGR considera que qualquer aprofundamento envolvendo um integrante do Supremo precisaria de autorização prévia do plenário.
Na sessão, os ministros deverão decidir se o relatório foi produzido regularmente e se há elementos que justifiquem novas diligências sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Também poderão discutir se o conteúdo já reunido pode ser aproveitado ou se deve ser anulado, como pediu a PGR.
Enquanto o plenário não se pronuncia, a orientação nos gabinetes é manter o material sob controle restrito. A triagem deverá prosseguir sem prazo definido, conforme o volume e a complexidade dos arquivos. Eventuais informações relevantes poderão ser incorporadas aos processos, desde que respeitados o sigilo judicial, a privacidade dos envolvidos e os limites estabelecidos pelo Supremo.
Foto: Banco Master/Divulgação
