O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao presidente da Corte, Edson Fachin, e negou ter cometido irregularidades na condução da apuração que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça era relator das investigações sobre o Banco Master quando determinou que a Polícia Federal apresentasse informações destinadas a identificar pessoas mencionadas no material apreendido. Segundo ele, a providência integrou a supervisão do inquérito e buscou preservar o sigilo, a eficiência das diligências e o avanço das apurações.
O ministro afirmou que não abriu uma investigação contra Moraes. Sua determinação, conforme explicou, solicitou aos delegados responsáveis pelo caso informações atualizadas sobre a identificação dos integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento mantida por Vorcaro. Para Mendonça, o conteúdo recolhido sustentava uma hipótese investigativa de que o ex-banqueiro buscava intervenções junto a autoridades envolvidas em processos decisórios.
A resposta foi apresentada após despacho assinado por Fachin em 3 de setembro. O presidente do STF havia solicitado esclarecimentos sobre as circunstâncias da elaboração do relatório e sobre a atuação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a anulação do documento sob o argumento de que Mendonça teria extrapolado suas atribuições.
A controvérsia ganhou força quando o então relator retirou, no início de setembro, o sigilo do relatório policial. O documento atribuiu a Moraes a condição de interlocutor de Vorcaro em 52 mensagens distribuídas por 13 diálogos. Parte dos registros está relacionada aos dias anteriores à prisão do ex-controlador do Master e contém perguntas sobre a possibilidade de ele deixar o Brasil.
Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando se preparava para embarcar para Dubai. A operação contra os demais investigados foi deflagrada na manhã seguinte. As investigações apuram suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e negociações relacionadas à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
Em sua manifestação, Mendonça sustentou que as informações disponíveis indicavam a necessidade de verificar se Vorcaro procurava influenciar autoridades. Segundo o ministro, a solicitação feita à PF limitou-se a pedir o estágio atualizado das apurações, sem determinar a abertura de procedimento específico contra qualquer integrante do Supremo.
Alexandre de Moraes apresentou versão oposta. Em documento enviado a Fachin, afirmou que Mendonça promoveu uma investigação “inconstitucional e ilegal”, sem pedido da PGR ou da Polícia Federal. Moraes também acusou o antigo relator de manter a decisão sem conhecimento do Ministério Público até a conclusão do relatório.
Para Moraes, a apuração teria sido orientada por vingança e por interesses político-eleitorais ligados ao julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi relator do processo que resultou na condenação de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao Supremo. As declarações, contudo, representam a interpretação apresentada por Moraes em sua defesa.
O ministro afirmou ainda que o relatório não contém mensagens comprovadamente escritas por ele. Segundo sua manifestação, parte dos textos atribuídos a uma conversa foi localizada no bloco de notas do celular de Vorcaro, e não no aplicativo WhatsApp. Moraes argumentou que essa circunstância impede considerar as anotações como mensagens efetivamente enviadas ou recebidas.
De acordo com Moraes, das 52 notas relacionadas no documento, 47 não teriam correspondência nas conversas de WhatsApp examinadas pelos investigadores. Ele declarou não existir mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento, conhecimento antecipado da operação policial ou contato com autoridades para beneficiar Vorcaro.
Moraes também rejeitou a hipótese de ter antecipado informações sobre a prisão. Como argumento, destacou que Vorcaro foi detido no momento do embarque, em área alfandegária do maior aeroporto do país, usando passaporte verdadeiro e carregando o próprio celular. Para o ministro, esse comportamento não seria compatível com o de alguém previamente avisado de que seria alvo de uma operação.
O relatório registra que, dois dias antes da prisão, Vorcaro teria escrito uma pergunta sobre a necessidade de estar fora do país na segunda-feira seguinte. A defesa apresentada por Moraes sustenta, entretanto, que não há prova de que o texto tenha sido enviado a ele ou de que tenha recebido qualquer resposta capaz de demonstrar favorecimento.
Outro ponto discutido envolve o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual a esposa de Moraes é sócia. O ministro declarou que nunca atuou em causas para o banco ou para Vorcaro e defendeu o direito da esposa e dos filhos, que são advogados, de exercer a profissão dentro das regras legais e éticas.
Mendonça, por outro lado, afirma que a identificação de interlocutores era necessária para compreender o alcance da suposta rede mantida pelo ex-banqueiro. Sua resposta procura demonstrar que o relatório não nasceu de uma iniciativa destinada especificamente a investigar Moraes, mas de providências relacionadas a elementos já encontrados no inquérito do Master.
O plenário do Supremo deverá avaliar tanto a legalidade das diligências quanto a possibilidade de autorizar uma apuração formal envolvendo Moraes. Pela Constituição e pelo Regimento Interno do STF, cabe ao colegiado deliberar sobre investigações que alcancem membros da Corte. Esse argumento sustenta a posição da PGR de que o aprofundamento precisaria de autorização prévia do plenário.
Uma eventual anulação pode impedir que o documento seja utilizado como fundamento para novas diligências. Em sentido contrário, o reconhecimento da regularidade poderá permitir que o material seja examinado para verificar se existem elementos mínimos que justifiquem outra investigação.
Fachin assumiu a relatoria da controvérsia depois que Mendonça encaminhou o conteúdo ao presidente do Tribunal. O julgamento coloca frente a frente duas interpretações: a de que houve apenas acompanhamento judicial de uma investigação em curso e a de que foram realizadas diligências contra um ministro sem a autorização exigida.
Até a deliberação do plenário, não há conclusão judicial sobre eventual irregularidade de Moraes nem sobre abuso cometido por Mendonça. Os ministros deverão examinar os documentos, ouvir a manifestação da PGR e definir os limites legais aplicáveis ao caso. A decisão poderá criar referência para futuras investigações que envolvam autoridades com foro no próprio Supremo.
Foto: Antônio Augusto/STF
