Durante um evento nesta segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enfatizou a necessidade de que as “emendas pix” sejam geridas com transparência e publicidade. Essas emendas orçamentárias, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões, são transferências especiais feitas diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma destinação específica definida.
Gilmar destacou que, embora os parlamentares tenham o direito de indicar emendas, é fundamental que os princípios de publicidade e transparência, que regem o orçamento, sejam respeitados. Ele mencionou que essas medidas são importantes para evitar “desvios e desaparecimento de recursos”.
Ao comentar a decisão do ministro Flávio Dino, que limitou a execução das emendas pix, Gilmar Mendes observou que houve uma “interpretação tanto quanto nervosa” do despacho. Ele esclareceu que Dino não suspendeu a remessa de recursos, mas determinou que as transferências fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No dia 1º de agosto, Flávio Dino ordenou que as “emendas pix” fossem submetidas à fiscalização do TCU e da CGU. Mais tarde, ele confirmou essa decisão, permitindo a execução das emendas para obras em andamento. As liminares de Flávio Dino deverão ser analisadas pelo Plenário Virtual do STF ainda neste mês.
