O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira (24) um relatório que aponta a possibilidade de o programa Bolsa Família estar contribuindo para o aumento da informalidade no mercado de trabalho. O documento será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social como subsídio técnico para uma eventual revisão das regras do benefício.
A principal preocupação está na chamada “regra de proteção”, que permite que famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de R$ 218 mensais — mas permaneça abaixo de meio salário mínimo — continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. Segundo o Planejamento, embora a medida ofereça segurança temporária às famílias, pode também desestimular a formalização do trabalho, por não criar incentivos suficientes para que os beneficiários regularizem seus vínculos empregatícios.
“Apesar de seu papel essencial na redução da pobreza e da desigualdade nas últimas duas décadas, os dados indicam que o programa pode estar fomentando estratégias de informalidade entre seus beneficiários”, diz o relatório de monitoramento de políticas públicas.
O objetivo da análise, segundo o Ministério do Planejamento, é garantir que o Bolsa Família seja uma ferramenta de inclusão produtiva e não uma barreira à inserção no trabalho formal. Hoje, o índice de informalidade no país atinge 39% da população ocupada, de acordo com o IBGE.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 54 milhões de brasileiros, o equivalente a um quarto da população. Em 2024, o programa custou R$ 168,3 bilhões. Cada família recebe no mínimo R$ 600 por mês, com valores adicionais para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes. A média dos pagamentos mensais é de R$ 668,73, enquanto o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.518.
O relatório também aborda os desafios fiscais enfrentados pelo país e destaca a necessidade de reformas que combinem eficiência, equidade e sustentabilidade. O governo tem sido cobrado a promover revisões de gastos que ajudem a consolidar o arcabouço fiscal e controlar o crescimento da dívida pública.
No ciclo atual de avaliação de políticas públicas, o Planejamento colocou sob análise programas como o Perse (de apoio ao setor de eventos), o Serviço de Reabilitação Profissional, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A pasta destacou que economizou R$ 2,6 bilhões com o pente-fino em benefícios temporários por incapacidade pagos pelo INSS, priorizando esse tipo de revisão por seu maior potencial de economia em comparação com os benefícios permanentes.
Nas Diretrizes Orçamentárias para 2026, o governo projeta uma economia de R$ 8,9 bilhões com novas medidas de contenção de gastos, incluindo revisões em benefícios previdenciários, no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é levemente inferior ao estimado para este ano, que é de R$ 9 bilhões. O Executivo pretende anunciar novas medidas até a apresentação do Orçamento de 2026, prevista para agosto.
Foto: Adriano Machado
