O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que finalizou a renegociação dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Em um documento enviado ao ministro André Mendonça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as sete empresas envolvidas aceitaram as cláusulas propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dessa forma, o processo de renegociação foi oficialmente encerrado dentro do prazo estabelecido pelo STF, que se encerraria na segunda-feira.
Com a renegociação, as empreiteiras conseguiram uma redução de até 50% no saldo devedor das multas aplicadas, o que poderá gerar um alívio financeiro de até R$ 6 bilhões para essas companhias. Segundo a AGU, o acordo foi firmado com o objetivo de preservar a integridade pública e garantir a continuidade das atividades econômicas no setor da construção civil, fundamental para o país. Muitas das empresas estavam inadimplentes há anos com o governo.
No entanto, a AGU destacou que não houve reclassificação dos crimes cometidos, ou seja, as irregularidades identificadas anteriormente, como pagamento de propina e fraudes em licitações, permanecem reconhecidas. Algumas empreiteiras tentaram argumentar que parte das condutas investigadas se tratava de caixa dois de campanha, um crime eleitoral, o que poderia reduzir ainda mais o valor das multas, mas esse argumento foi rejeitado.
Os acordos de leniência originais foram firmados entre 2017 e 2019, após as empresas confessarem o envolvimento em esquemas de corrupção. As multas, aplicadas para ressarcir o governo e outras entidades prejudicadas, como fundos de pensão e estatais, deveriam ser pagas ao longo de duas décadas.
A renegociação que agora foi concluída permite o abatimento de até 50% sobre o saldo devedor das empresas, que somam, juntas, cerca de R$ 12 bilhões em valores atualizados. O ponto central das divergências entre as empresas e o governo foi justamente o percentual de abatimento. As empresas defendiam que o desconto deveria incidir sobre o valor original das multas, enquanto o governo propôs que fosse aplicado apenas sobre o saldo devedor.
A CGU, inicialmente, limitou o desconto a 30%, mas as empresas pressionaram por um valor maior, alegando que a legislação do “prejuízo fiscal” permitiria abatimentos de até 70%. No entanto, o governo optou por um meio-termo, estabelecendo o desconto em 50%, além de permitir o uso de créditos fiscais e isenção de juros moratórios para facilitar os pagamentos.
A determinação para uma tentativa de conciliação foi feita em fevereiro por Mendonça, relator de uma ação proposta pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade. Desde então, governo e empreiteiras buscavam um consenso. A renegociação agora concluída estabelece um caminho para as empresas regularizarem suas situações financeiras com o governo, assegurando a continuidade das operações no setor.
