O Governo Federal inicia nesta segunda-feira (11) o pagamento da segunda parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais (PTR Pesca) afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). “A primeira parcela foi paga em julho e novas inclusões poderão ocorrer nos próximos meses, conforme pedidos analisados”, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Ao todo, 13,7 mil agricultores e 22 mil pescadores de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo terão os valores depositados em contas abertas pela Caixa Econômica Federal. Outros 161 agricultores, recentemente incluídos após análise da Anater, receberão as duas primeiras parcelas juntas.
O programa, com duração de quatro anos e investimento de R$ 3,7 bilhões, prevê um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo por 12 meses. O benefício não é acumulativo com outros programas federais, como o Bolsa Família, cabendo ao beneficiário optar por um deles.
O PTR Rural é gerido pelo MDA e a Anater, atendendo agricultores familiares, assentados e ilheiros de 49 municípios que, até 30 de setembro de 2024, tinham atividades em áreas específicas próximas aos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce. É necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Já o PTR Pesca, sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), contempla pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de registro solicitado até 30 de setembro de 2024, residentes nos municípios listados no anexo 4 do Acordo do Rio Doce. Dúvidas podem ser encaminhadas para [[email protected]](mailto:[email protected]).
O pagamento vale para atingidos que residam nos 49 municípios previstos no acordo de reparação, entre eles Mariana, Governador Valadares, Colatina, Linhares e Anchieta.
O Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 132 bilhões para reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por União, estados e municípios em projetos ambientais e socioeconômicos, enquanto R$ 32 bilhões serão usados pela Samarco para recuperação ambiental, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
