O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que autorize o bloqueio de emendas parlamentares, em paralelo ao pacote de corte de gastos anunciado pelo Executivo. A proposta permitirá o bloqueio de até 15% das dotações de emendas, alinhando-as à mesma proporção aplicada às despesas discricionárias, com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal.
A medida busca sinalizar que o Legislativo também fará parte do esforço fiscal promovido pelo governo, que pretende anunciar cortes de até R$ 70 bilhões para os anos de 2025 e 2026. Desta vez, o projeto será apresentado diretamente pelo Executivo, ao contrário da proposta anterior, protocolada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
Na última semana, o Congresso aprovou regras para dar mais transparência às emendas parlamentares, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o texto aprovado retirou a possibilidade de bloqueio de recursos, mantendo apenas a permissão para contingenciamento. A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou incluir emendas com teor semelhante ao que o novo projeto deve prever. Contudo, essas sugestões não foram aceitas durante a tramitação. O novo texto a ser enviado busca corrigir essas limitações e integrar o Legislativo ao esforço fiscal do governo.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
