O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que espera um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias. Embora o prazo atual para um entendimento encerre em 21 de setembro, é provável que haja uma prorrogação de 45 dias, conforme solicitado pela empresa. O prazo anterior, que terminava em 7 de agosto, foi estendido por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto está sendo discutido na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) e é acompanhado de perto pelo mercado.
Silveira afirmou estar confiante de que o acordo poderá ser finalizado dentro de 30 dias, mesmo com a possível prorrogação. As negociações giram em torno da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, da antecipação de R$ 26 bilhões devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do desinvestimento da companhia na Eletronuclear.
O ministro destacou que o acordo é essencial para reduzir a insegurança jurídica e atrair investimentos para o setor elétrico. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro, mas, ao retornar ao poder, o PT acionou o STF para garantir uma maior participação do governo no comando da empresa.
Apesar de o governo não concordar com a privatização, Silveira afirmou que é necessário respeitar contratos e dar previsibilidade aos investidores. Após a diluição da participação da União em 2022, que resultou na privatização da Eletrobras, o governo ficou com mais de 40% do capital da empresa, mas apenas um assento no Conselho de Administração, que tem nove cadeiras. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), essa desproporcionalidade precisa ser corrigida.
Além da representação nos conselhos, o governo busca a antecipação dos R$ 26 bilhões que a Eletrobras deve à CDE, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia. Em troca, a Eletrobras pretende transferir ações da Eletronuclear, que continua estatal. Pela proposta em discussão, a União assumiria os 35% de participação da Eletrobras na Eletronuclear, passando a controlar 100% da empresa.
No entanto, ainda há desafios a serem superados, como as condições de empréstimos para as obras de Angra 3. A Eletronuclear possui dívidas de R$ 5 bilhões com o BNDES e a Caixa, garantidas pela Eletrobras, que precisariam ser transferidas para a União. Além disso, técnicos da AGU e do Ministério da Fazenda estão analisando se a modelagem final do acordo será satisfatória.
O acordo final precisará ser aprovado pelo presidente Lula e, no lado da Eletrobras, será submetido à direção, ao conselho e aos acionistas, que deverão se manifestar em uma assembleia geral.
