O governo federal suspendeu, nesta quarta-feira (23), todos os acordos de cooperação técnica que autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vem após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema nacional de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas.
A operação resultou no afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Também foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e determinado o bloqueio de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Além disso, a Justiça suspendeu os descontos vinculados a nove das 11 entidades investigadas.
“Independentemente da decisão judicial, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica com todas as organizações associativas”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, em coletiva ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Carlos Lupi (Previdência), além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Segundo Carvalho, aproximadamente 3 milhões de beneficiários do INSS sofrem descontos mensais em nome de associações, sindicatos ou entidades de classe. A suspensão dos acordos servirá, segundo o governo, como uma medida de reorganização do sistema, permitindo uma análise criteriosa da legalidade desses convênios.
“Ninguém quer impedir a livre associação, mas é preciso garantir que todos tenham conhecimento e tenham dado consentimento aos descontos”, disse o ministro. “[A suspensão] é uma medida administrativa para revisar todo o processo, com o objetivo de garantir sua integridade. As pessoas precisam saber exatamente por que estão pagando e ter manifestado claramente esse desejo.”
Carvalho destacou que a operação, além de combater corrupção, visa proteger aposentados e pensionistas. Em 2023, a CGU começou a investigar o aumento no número de entidades e nos valores descontados, a partir de denúncias e reclamações de beneficiários.
As auditorias analisaram 29 entidades com acordos vigentes e entrevistaram 1,3 mil aposentados com descontos em folha. O resultado foi alarmante: mais de 90% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, e muitos sequer sabiam da cobrança até serem informados pelos auditores.
A CGU identificou que essas entidades não tinham estrutura mínima para oferecer os serviços prometidos, como descontos em convênios de saúde, assistência jurídica ou produtos. Além disso, 70% das entidades auditadas não apresentaram a documentação exigida para justificar a cobrança — e cerca de 40% não entregaram qualquer documentação.
Segundo os cálculos da CGU, essas entidades arrecadaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, valor que agora é alvo de investigação. “Não podemos afirmar que todo esse montante é ilegal, mas a amostragem revelou que 97% dos entrevistados desconheciam ou não autorizaram as cobranças”, afirmou Carvalho.
A escalada no valor dos descontos ao longo dos anos reforça a necessidade da medida. Em 2016, o valor foi de R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, houve queda para R$ 510 milhões, devido à pandemia de covid-19. Em 2021, o valor subiu para R$ 536 milhões, e em 2022, alcançou R$ 706 milhões. Em 2023, saltou para R$ 1,2 bilhão. Em 2024, até maio, já havia chegado a R$ 2,8 bilhões.
A contribuição associativa é um valor pago regularmente por aposentados, pensionistas ou profissionais vinculados a entidades sem fins lucrativos, como associações ou sindicatos. Ela deve ser autorizada formalmente pelo beneficiário e só pode ser descontada mediante consentimento expresso.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de reclamações de descontos considerados indevidos. Essas denúncias motivaram o cancelamento de inúmeras cobranças consideradas irregulares. Em resposta, o INSS atualizou a regulamentação por meio da Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada por Alessandro Stefanutto, ainda em março de 2023.
Essa norma definiu que os descontos associativos deveriam ser previamente autorizados por meio de um termo de adesão assinado pelo beneficiário, além de estabelecer um teto para a dedução mensal. No entanto, mesmo com as novas regras, as fraudes persistiram, segundo apuração da CGU.
A partir de agora, quem identificar um desconto indevido em seu benefício pode solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo oficial do INSS, sem a necessidade de comparecer a uma agência física.
O governo pretende, com essa suspensão ampla, restaurar a transparência e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que somente cobranças legítimas, com consentimento claro, possam ser feitas. A expectativa é de que a revisão dos acordos e o avanço das investigações tragam maior segurança ao sistema e impeçam novas fraudes.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
