O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção representa um grave risco às investigações contra o crime organizado, especialmente no setor de combustíveis. Segundo o ministro, o texto apresentado pelo parlamentar enfraquece o trabalho da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), comprometendo ações que miram o “andar de cima” das organizações criminosas.
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, questionou Haddad.
De acordo com o ministro, o relatório de Derrite não foi discutido com o governo federal e causou “incômodo” em órgãos de controle. Haddad relatou ter recebido informações de que a proposta inviabilizaria as operações fiscais em andamento. “Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, afirmou, referindo-se à Operação Carbono Oculto. O principal ponto de preocupação, segundo ele, é a exigência de trânsito em julgado (condenação definitiva) para permitir investigações de rotina da Receita Federal, o que travaria a atuação fiscalizadora.
Diante da repercussão, o Palácio do Planalto mobilizou uma força-tarefa para reagir ao parecer. Além de Haddad, participam da articulação o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Lewandowski já havia classificado como “inconstitucional” o trecho que obriga a PF a emitir aviso prévio antes de iniciar investigações. O governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na forma atual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto não seria votado nesta terça-feira, por falta de consenso. “A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, declarou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo busca entendimento com Derrite para evitar retrocessos. “Meu papel é buscar entendimento nessas horas de tensionamento. Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda”, afirmou.
A relatoria de Derrite — que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo — tem sido criticada por integrantes do governo. Gleisi Hoffmann questionou a escolha do deputado para conduzir a proposta, enquanto o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação.
O governo critica dispositivos do texto que, segundo avaliação interna, alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance das medidas de confisco de bens e limitam a atuação da PF em casos que envolvem facções criminosas. Há também preocupação com trechos que poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.
Embora Derrite tenha promovido ajustes após as críticas, as mudanças não satisfizeram os órgãos de segurança. Mesmo assim, Guimarães demonstrou otimismo: “Assim como votamos o projeto do Imposto de Renda com unanimidade, queremos avançar para construir o mesmo nível de consenso nessa matéria, que interessa a toda a sociedade brasileira.”
Foto: Diogo Zacarias/MF
