O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teceu inúmeras críticas nesta quinta-feira (7) à postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em relação a uma busca para a resolução da dívida bilionária do Estado com a União. Segundo o chefe da equipe econômica, o mineiro não tem ajudado no processo, mas sim atrapalhado com críticas públicas direcionadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inexplicavelmente, o Zema ao invés de se aliar a Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso (resolução da dívida de Minas). Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, disparou em entrevista à imprensa após reunião com Pacheco.

Ainda nesse sentido, o ministro disse que não é “hora de ficar batendo boca e fazendo graça na imprensa”, mas sim de “sentar com técnicos e procurar a melhor solução”, uma vez que, na avaliação dele, não é simples. “Ele ficou esses anos governando praticamente só com recursos federais, então ele deveria adotar uma postura respeitosa e construtiva”.

Na última terça-feira (6), durante evento em Minas Gerais, o governador havia dito que o Plano B ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo senador para buscar uma saida para o débito estadual com o Executivo federal não havia avançado para além da “falação“. Ele ainda afirmou que não se teve “nenhuma ação efetiva por parte do governo federal” que sinalize a possibilidade de o Estado abandonar o plano de adesão ao RRF por meio da Assembleia de Minas.

Encabeçada por Pacheco, a proposta enviada à Fazenda sugere uma série de medidas para abater o saldo da dívida sem a necessidade de prorrogação da dívida e o congelamento do reajuste nos salários dos servidores. Entre as propostas, há sugestão de federalização da Copasa, Codemig e Cemig, além da possibilidade de repassar à União créditos futuros oriundos de um acordo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Demorou a buscar solução porque quis

Ainda subindo o tom, Haddad avaliou que houve uma demora do chefe da administração estadual para tentar resolver o impasse financeiro do Estado com a União que, neste mês, chegou a R$ 160 bilhões. Para ele, hoje Zema critica o governo do PT, mas a solução poderia ter sido feita ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que eles eram aliados políticos.

“Ele ficou cinco anos (como governador), inclusive quatro anos com um aliado no Planalto (Bolsonaro) podendo fazer alguma coisa por Minas, e tudo que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões”, disse. De acordo com o Portal da Dívida Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, a dívida de R$ 114 bilhões herdada do ex-governador Fernando Pimentel (PT) cresceu cerca de 45% durante a gestão de Zema.

Saindo em defesa de Pacheco e Lula, o ministro ironizou que o governador poderia ficar “tranquilo” porque há pessoas sérias no Ministério da Fazenda e na presidência do Congresso Nacional: “Se ele estiver à disposição, nós vamos construir juntos uma solução para Minas, que não é simples porque envolve várias questões jurídicas, o pacto federativo, mas ninguém mais do que o presidente Lula sabe da importância de Minas para o Brasil”.

Haddad ainda cobrou de Zema uma postura construtiva em relação a Pacheco, deixando claro que o senador hoje é quem tem a caneta nas mãos para colocar em votação novas medidas para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que vai ser fechado com o Ministério da Fazenda e com o governo federal”.

Publicamente, tanto o governo Zema quanto o governo federal demonstraram interesse em viabilizar o plano de Pacheco. Contudo, a equipe econômica da União pediu um prazo até 31 de março de 2024 para avaliar o projeto, uma vez que ele faz mudanças no atual modelo do RRF e depende também da aprovação do Congresso Nacional. E, posteriormente, das Assembleias Legislativas daqueles Estados que quiserem aderir ao regime.

Enquanto isso, o Estado tenta obter parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo de suspensão do pagamento da dívida. Por enquanto, se não aderir ao RRF, o governo Zema terá que retomar a quitação das parcelas a partir de 20 de dezembro. Mas se a Corte atender o pedido, encaminhado nessa quarta-feira (6) para apreciação do ministro Nunes Marques, Minas Gerais terá mais 120 dias para negociar o débito.

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do passivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos.

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.


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