O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira, dez, que foi acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público. Para Motta, a medida contribui para qualificar o debate sobre remuneração e teto constitucional no país.
A decisão do Supremo Tribunal Federal atinge os Três Poderes da República e alcança benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Segundo o presidente da Câmara, o tema precisa ser enfrentado com transparência e responsabilidade institucional.
Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual, realizado na capital paulista, Hugo Motta afirmou que a decisão de Flávio Dino foi feliz e ajudou a trazer o assunto para o centro do debate público. Segundo ele, a sociedade cobra dos Poderes uma postura mais firme em relação aos gastos públicos.
Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós, declarou o parlamentar.
Ao comentar o reajuste concedido aos servidores da Câmara, Motta afirmou que a medida seguiu critérios objetivos e parâmetros semelhantes aos adotados em outros Poderes. Ele destacou que os percentuais aplicados foram os mesmos utilizados nos reajustes concedidos aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União.
Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também tratamos do reajuste dos servidores da Câmara, em torno de oito por cento, afirmou.
Segundo Motta, a aprovação ocorreu com critério e não gerou aumento de despesas no orçamento. Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, e o projeto segue agora para a análise do presidente da República, concluiu.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
