O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não compareceu, nesta terça-feira (7), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Crime Organizado, frustrando a expectativa dos parlamentares que aguardavam seu depoimento para esclarecer negociações envolvendo o banco estatal BRB e o Banco Master.
A ausência ocorreu mesmo após sua convocação formal aprovada pelo colegiado no último dia 31, depois de duas faltas anteriores quando ele havia sido convidado. A nova tentativa de ouvi-lo foi proposta pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a possíveis irregularidades no sistema financeiro.
O ex-governador, no entanto, obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para não comparecer à sessão. A decisão, publicada na quinta-feira (2), garantiu o direito de ausência, mesmo diante da convocação, o que gerou reação imediata entre os integrantes da CPMI.
O depoimento estava previsto para tratar das negociações envolvendo o Banco de Brasília e a tentativa de aquisição do Banco Master. O negócio acabou sendo barrado pelo Banco Central, que posteriormente determinou a liquidação da instituição e encaminhou indícios de irregularidades à Polícia Federal.
Na abertura da reunião, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, criticou duramente decisões do STF que, segundo ele, têm limitado o alcance das investigações parlamentares e dificultado a apuração de possíveis crimes envolvendo agentes públicos e privados.
Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas questionou o impacto delas sobre o funcionamento das comissões de inquérito. Ele destacou que a Advocacia do Senado está recorrendo de medidas que, na avaliação da presidência, inviabilizam a atuação da CPMI.
Contarato também afirmou que a comissão busca atuar com isenção e responsabilidade, reforçando que ninguém deve estar acima da lei. Segundo ele, a população precisa compreender as dificuldades enfrentadas pelo colegiado diante de decisões que restringem convocações, oitivas e compartilhamento de informações sigilosas.
A ausência de Ibaneis Rocha reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o papel das CPIs e CPMIs na fiscalização de autoridades. O caso deve continuar no centro das discussões políticas, com expectativa de novos requerimentos e possíveis desdobramentos judiciais.
Integrantes da comissão avaliam que a ausência enfraquece o andamento das investigações e defendem mecanismos que garantam maior efetividade às convocações. Parlamentares da base e da oposição concordam que o esclarecimento dos fatos é essencial para dar respostas à sociedade, especialmente em temas relacionados ao sistema financeiro e à atuação de instituições públicas. A CPMI foi instalada com a missão de investigar estruturas criminosas e possíveis conexões com agentes políticos, e enfrenta agora desafios institucionais para avançar em seus trabalhos.
Nos dias o colegiado deve deliberar sobre estratégias para garantir depoimentos e continuidade das apurações.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
