As investigações relacionadas à compra da vacina Covaxin, iniciadas a partir das apurações da CPI da Covid, ganharam novo fôlego ao serem transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações, que estavam paralisadas na Justiça Federal de Brasília, agora aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procedimentos estão sob sigilo e têm como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
O caso chegou ao STF devido a uma possível conexão com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. Entre os principais alvos das investigações estão Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, e a FIB Bank, empresa responsável pela garantia apresentada no contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin. O inquérito apura supostos crimes de peculato, fraude em licitação e falsificação de documentos.
A Precisa Medicamentos, intermediária no contrato para compra da Covaxin, é acusada de apresentar uma procuração falsificada da Bharat Biotech, laboratório indiano que produziu a vacina. A Bharat Biotech, no entanto, não é alvo das investigações. Além disso, há suspeitas sobre a carta de fiança apresentada pela Precisa, emitida pela FIB Bank, cujas operações estão sob escrutínio.
Um empresário próximo ao deputado Ricardo Barros foi apontado como sócio oculto da FIB Bank. Essa relação reforçou as suspeitas de irregularidades, já que a carta de fiança foi fundamental para que o Ministério da Saúde firmasse o contrato com a Precisa Medicamentos. Até o momento, os representantes da FIB Bank não foram localizados pela reportagem para comentar as acusações.
Em setembro deste ano, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o envio dos autos ao STF. Ele declarou-se incompetente para julgar o caso, justificando que as possíveis conexões com Ricardo Barros, que possui foro privilegiado, exigiam que o processo fosse analisado pelo Supremo.
“Com a possibilidade de relação com o processo envolvendo Ricardo Barros, este juízo se declara absolutamente incompetente para processar este feito e os demais procedimentos a ele associados”, afirmou o magistrado.
No mês seguinte, o ministro Kassio Nunes Marques enviou os documentos para a PGR, que ainda analisa o caso. Em nota, a Procuradoria afirmou que os procedimentos estão sob sigilo e seguem em análise pelo gabinete do procurador-geral.
As investigações haviam sido interrompidas em 2022 por decisão da juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada atendeu a um pedido da defesa de Francisco Maximiano, que alegou que o processo deveria ser remetido ao STF devido à conexão com investigações envolvendo Ricardo Barros. Apesar dessa decisão, os autos só chegaram ao Supremo em agosto de 2023.
Ricardo Barros, em nota à imprensa, afirmou que já provou sua inocência no caso e relembrou que, em 2023, o STF arquivou uma das acusações contra ele a pedido da própria PGR. “A acusação foi arquivada. Não há o que comentar sobre a estratégia da defesa de Francisco Maximiano”, declarou.
A CPI da Covid havia sugerido o indiciamento de Ricardo Barros por suspeita de integrar uma organização criminosa no caso da Covaxin. Contudo, essa apuração foi arquivada em 2022 pelo ministro Kassio Nunes Marques, após pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Parlamentares da CPI recorreram da decisão, mas, em novembro deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou o arquivamento.
Além desse caso, o Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu outras 12 investigações baseadas no relatório final da CPI da Covid, apresentado em 2021. Algumas dessas ações ainda tramitam, mas boa parte enfrenta obstáculos processuais.
Com o retorno das apurações ao STF, cresce a expectativa sobre o desfecho do caso da Covaxin. A PGR tem papel central na condução do processo, mas ainda não apresentou uma posição definitiva. Enquanto isso, questões envolvendo a lisura do contrato, a falsificação de documentos e os possíveis vínculos políticos continuam sob análise, mantendo a investigação como um dos capítulos mais polêmicos do enfrentamento à pandemia no Brasil.
José Cruz/Agência Brasil
