O governo brasileiro se pronunciou oficialmente nesta segunda-feira (22) sobre a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão”, reforçando que a medida não atingirá “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O Itamaraty disse ter recebido a notícia “com indignação” e classificou a ação como uma “ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”. Segundo o texto, o governo norte-americano tentou justificar a decisão “com inverdades”, politizando e desvirtuando o propósito original da Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, descrito como “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado”, com quem os EUA mantêm relações diplomáticas há 201 anos.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana voltado para punir, de forma unilateral, pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos no exterior. Entre suas consequências estão o bloqueio de bens e empresas nos EUA e a proibição de entrada no país.
Nesta segunda-feira, o governo Donald Trump impôs sanções à advogada Viviane Barci de Moraes e ao Instituto Lex, vinculado à família do ministro. Alexandre de Moraes já estava incluído na lista desde 30 de julho. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
O anúncio das sanções ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi relator do caso, e Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros mecanismos como forma de retaliação ao ministro e aos demais integrantes do STF.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
