O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no jornal norte-americano “The New York Times”, em que defende a soberania do Brasil, rebate as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e critica a tentativa de interferência externa no Judiciário brasileiro. Messias também classificou como injustificáveis as tarifas de 50% impostas por Trump sobre produtos brasileiros.
“Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do Poder Judiciário do Brasil”, escreveu Messias.
A declaração responde diretamente à acusação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma “caça às bruxas” ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.
Messias também destacou a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de desinformação e discursos de ódio. Ele afirmou que o STF tem agido dentro dos limites constitucionais para conter conteúdos criminosos nas redes sociais. “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas.”
As ações do STF têm motivado reações de Trump, que, por meio de suas empresas, acionou o ministro Alexandre de Moraes na Justiça norte-americana.
No campo comercial, Messias sustentou que as tarifas anunciadas não têm fundamento, lembrando que os Estados Unidos registram superávit na balança comercial com o Brasil há 15 anos. “Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento.”
Ele concluiu dizendo que o Brasil continuará a agir dentro da legalidade internacional, mas, se necessário, adotará medidas recíprocas em defesa de seus interesses.
Foto: André de Souza/AscomAGU
