O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 33 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida pela 1ª Câmara de Direito Civil, levou em conta o financiamento de faixas com frases ofensivas que foram rebocadas por aviões sobre praias do estado entre 2019 e 2020, período em que Lula havia deixado a prisão.
As mensagens exibidas nas praias usavam tom de deboche e hostilidade. Entre elas, estavam frases como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “melhor que verão é Lula na prisão”. Também foram exibidas as expressões “Lula enjaulado é Brasil acordado” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”. O processo havia sido considerado improcedente em primeira instância, mas a defesa de Lula recorreu e o caso foi reavaliado.
Relator do processo, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum afirmou que o termo “cachaceiro” foi utilizado com intenção clara de humilhar e ofender. Segundo ele, a manifestação não se enquadra na categoria de crítica política, mas sim de agressão moral. “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório”, disse o magistrado. Em seguida, completou: “A liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores.
A condenação ainda é passível de recurso. A assessoria de Luciano Hang foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Não é a primeira vez que ações judiciais envolvem a Havan ou o empresário. Em fevereiro, a rede foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a indenizar uma funcionária em R$ 5.960 por assédio eleitoral. A trabalhadora relatou ter sido pressionada por uma gerente da loja de Jacareí, em São Paulo, que, segundo o depoimento, “não aceitava comentários contra Jair Bolsonaro”. Na ocasião, Hang reagiu à decisão afirmando que a sentença era “lamentável e absurda”.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
