A Justiça Federal tem revertido decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) favoráveis a empresas tradicionais do setor rodoviário, representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). No último mês, ao menos dois casos resultaram em reveses para a agência. Procurada, a ANTT não se manifestou.
Em um dos processos, a Abrati questionou a atuação da FlixBus, alegando que, apesar de vender passagens, a empresa operaria irregularmente os serviços de transporte. Em 3 de dezembro, a ANTT determinou inspeções nos ônibus das transportadoras parceiras da FlixBus, mas não encontrou irregularidades. Mesmo assim, o diretor da ANTT, Rafael Vitale, exigiu que a FlixBus e suas parceiras apresentassem documentos. Essa decisão foi suspensa pela Justiça em 23 de dezembro. O mandato de Vitale, responsável pela medida, encerra no próximo dia 18.
No outro caso, a Abrati argumentou que a BusX teria recebido autorizações indevidas para operar trechos rodoviários. A ANTT acatou o pedido da entidade e suspendeu as autorizações da BusX em 12 de dezembro. No entanto, em 2 de janeiro, a Justiça Federal anulou a decisão, destacando que a BusX não teve oportunidade de se defender.
O Ministério Público Federal criticou o novo marco regulatório do setor rodoviário, iniciado no ano passado, afirmando que ele promove “privilégio injustificado” às grandes companhias. As decisões judiciais recentes refletem um cenário de conflito entre empresas tradicionais e novas concorrentes, como a FlixBus e a BusX, que buscam maior espaço no mercado.
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