A nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural, foi totalmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). Pelo texto aprovado no Senado em março, a União repassaria o valor aos governos estaduais e municipais durante cinco anos.
Em justificativa do veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.
O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
O Executivo apontou ainda que o PL não apresentaria “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. Além disso, afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
O governo disse também que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
