O governo de Minas Gerais editou o Decreto nº 10, de 7 de janeiro de 2025, que declara de utilidade pública um terreno no município de Brumadinho. A área, com 136.547 m², será destinada à ampliação do Sistema Serra Azul, vinculado ao abastecimento de água na região, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
De acordo com o decreto, a desapropriação de pleno domínio do terreno abrange também possíveis benfeitorias existentes na área. A Copasa está autorizada a conduzir o processo de desapropriação e pode alegar urgência, com base no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para obter a posse do terreno de forma imediata.
O terreno, está localizado em uma área estratégica para o Sistema Serra Azul e desempenha papel importante no fornecimento de água para Brumadinho. O espaço será utilizado para ampliar a capacidade hídrica do município, que demanda investimentos devido ao crescimento urbano e à necessidade de garantir o abastecimento.
A publicação inclui um anexo com a descrição perimétrica da área, detalhando as dimensões e localização específicas do terreno. O decreto determina que a desapropriação tem como objetivo a execução de obras destinadas ao sistema de abastecimento hídrico.
O texto informa que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a Copasa será a responsável por todas as etapas do processo de desapropriação, desde a posse até a execução dos projetos previstos para o local.
Foto: Divulgação Copasa