O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu encerrar seu mandato com foco na agenda econômica e deixou de lado a polêmica proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Com o recesso parlamentar marcado para o final da semana e a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado prevista para fevereiro, a última semana de Lira à frente da Casa será dedicada a temas orçamentários e à regulação de reformas estruturais.
Entre os projetos prioritários, estão a regulamentação da reforma tributária, a votação do pacote de corte de gastos do governo federal, que inclui um projeto de lei complementar, um projeto de lei comum e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Também devem ser analisadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Apesar de ter prometido, em entrevista à Folha no final de outubro, que resolveria a questão da anistia ainda durante sua gestão, Lira retirou o projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 28 daquele mês, adiando sua discussão. Na ocasião, ele anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto, mas nunca formalizou os pedidos para que os partidos indicassem seus representantes.
A decisão de postergar o debate foi motivada, em parte, pela tentativa de Lira de evitar que a anistia contaminasse as negociações em torno de sua sucessão na presidência da Câmara. Seu principal aliado, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu consolidar apoio suficiente e é considerado favorito para a eleição de fevereiro. A postura de Lira ajudou a manter a coalizão entre o PL de Jair Bolsonaro, favorável à anistia, e o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, totalmente contrário à proposta.
Segundo aliados próximos, o episódio das explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de novembro esfriou ainda mais o ambiente político para retomar a discussão sobre a anistia. Até mesmo deputados da oposição, que defendem o projeto, reconheceram que o episódio dificultou sua tramitação. Parlamentares bolsonaristas afirmaram, à época, que a violência atrapalharia qualquer tentativa de avançar com o texto.
Lira havia afirmado em entrevista, no final de outubro, que daria uma solução ao projeto até o fim de seu mandato. Na ocasião, ele destacou que o assunto exigia diálogo e seria tratado com responsabilidade: “Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, estava sendo usado inapropriadamente. Conversei tanto com um partido quanto com outro e vamos dar uma solução dentro do meu mandato”.
Embora tenha silenciado desde então, interlocutores dizem que a pressão para retomar o debate continuará em fevereiro, especialmente se a proposta incluir a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo sua candidatura nas eleições presidenciais de 2026.
Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara, declarou acreditar que Lira manterá sua palavra e trabalhará para que o projeto seja votado, mesmo fora da presidência da Casa. “Acredito na palavra do presidente Arthur Lira. Mesmo após deixar a presidência, ele vai contribuir para que a anistia seja apreciada e votada, como se comprometeu”, afirmou.
Por outro lado, o PT reafirma sua posição contrária à proposta. A presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que a legenda não permitirá avanços nesse sentido e continuará defendendo o arquivamento do projeto. “Não faz sentido sequer discuti-lo diante de tantas revelações graves que tivemos nos últimos dias. Vamos dialogar com os demais partidos para impedir que essa proposta avance“, destacou.
Com as atenções voltadas para a pauta econômica, a próxima gestão da Câmara terá a missão de lidar com os resquícios da polarização política em torno do 8 de janeiro. Enquanto o futuro de propostas controversas como a anistia permanece incerto, a votação de medidas orçamentárias e da reforma tributária garantem a Lira um encerramento de mandato focado em temas considerados essenciais para a economia do país.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
