O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), as ações que o governo federal vai executar como parte do novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. Nesta etapa, os investimentos abrangem saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e mecanismos de participação social na definição dos projetos.
Durante a cerimônia, Lula reforçou que o governo federal assumiu a responsabilidade por parte das ações de reparação e cobrou empenho de seus ministros para garantir que as medidas saiam do papel. “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, afirmou.
O presidente também destacou a necessidade de garantir que a população da região seja informada e envolvida nos processos. “Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há seis meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, acrescentou.
Como parte das ações anunciadas, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos que viabilizam a transferência de renda para agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos terão início no próximo mês, com valor correspondente a um salário e meio mínimo, pagos durante 36 meses, seguido de mais 12 meses com um salário mínimo. Aproximadamente 15 mil famílias de agricultores familiares e 22 mil pescadores serão contemplados, totalizando R$ 3,7 bilhões em desembolsos ao longo dos próximos quatro anos.
Outro anúncio importante foi a formalização do compromisso para a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. O governo federal destinará R$ 150 milhões para o projeto, enquanto a Prefeitura de Mariana investirá R$ 20 milhões e fornecerá o terreno. A unidade terá capacidade para atender casos de média e alta complexidade, ampliando o acesso da população local a serviços de saúde qualificados.
Além disso, foram contratadas duas entidades para prestar assistência técnica independente às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa. A Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social atuarão com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As ações serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Outro passo importante foi dado com o lançamento, pela Secretaria-Geral da Presidência, do edital para a seleção de representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, criado em junho. O conselho contará com 36 representantes da sociedade civil — 18 titulares e 18 suplentes — e terá como missão informar os atingidos sobre as ações da União previstas no Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social, que dispõe de um orçamento de R$ 5 bilhões.
Além dessas medidas, o governo federal estabeleceu planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos — Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce — e criou o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, voltado para a avaliação da educação básica nos 49 municípios da região. Também foram criados 15 Centros de Formação das Juventudes, que oferecem cursos profissionalizantes e outras atividades voltadas ao desenvolvimento comunitário.
A tragédia de Mariana aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem do Fundão, que integrava um complexo da mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela BHP Billiton — liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e afetou populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
O acordo firmado em outubro de 2024 prevê investimentos totais de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos a serem pagos em até 20 anos pelas empresas responsáveis — Vale, BHP e Samarco — ao poder público. Do montante, R$ 49,08 bilhões serão executados diretamente pela União, enquanto o restante será distribuído entre governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.
Além disso, as empresas destinarão R$ 32 bilhões para indenizações às pessoas atingidas e para ações reparatórias sob sua responsabilidade. As companhias informaram já ter desembolsado R$ 38 bilhões em ações de reparação socioambiental por meio da Fundação Renova, criada para conduzir os processos. Com a assinatura do novo acordo, a fundação foi extinta e a própria Samarco assumiu as obrigações.
O acordo prevê também a implementação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que estabelece o pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos realizados até o momento.
Apesar disso, entidades que representam os atingidos criticaram os valores das indenizações. Mauro Marcos da Silva, representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, declarou: “Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”.
As entidades também apontaram que milhares de pessoas ainda não receberam nenhuma compensação. “É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.
Além disso, alguns processos judiciais contra as empresas responsáveis seguem em tramitação na Europa. “Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, concluiu o representante dos atingidos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
