Até a próxima quinta-feira (31), cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos, informou nesta terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em que foi apresentado o balanço atualizado das devoluções.
Segundo o ministro, o número de um milhão de pagamentos foi alcançado nesta terça. “É muita coisa em menos de dez dias”, declarou Queiroz. A estimativa é que o total de beneficiários ressarcidos atinja 1.238.779 até o fim do mês, o que corresponde a 91,4% dos que já aderiram ao acordo.
De acordo com dados do INSS, 1.354.616 segurados formalizaram a adesão ao acordo, o que representa 58,1% do universo de pessoas aptas. Ao todo, 2.330.094 aposentados e pensionistas relataram ter sofrido descontos indevidos em favor de entidades de classe sem autorização e sem ressarcimento por parte das associações. Esses casos são os que podem aderir ao acordo firmado com o governo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos, em créditos extraordinários liberados por medida provisória. Por não estarem vinculados ao orçamento regular, esses recursos ficam fora do limite do arcabouço fiscal e não impactam as metas de resultado primário nem o teto de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no último dia 24 e estão sendo feitos em parcela única, seguindo a ordem de adesão. “Quem aderiu primeiro, recebe primeiro”, reforçou o ministro. O valor será corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até o dia 14 de novembro para formalizar o pedido de ressarcimento. Para ampliar a comunicação com esse público, o INSS passou a enviar mensagens por WhatsApp aos beneficiários com direito à devolução. Além disso, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também começaram a informar os segurados sobre a possibilidade de adesão ao acordo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
