O tenente-coronel Mauro Cid, figura central nas investigações sobre a tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reagiu nesta terça-feira (29) às duras críticas feitas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou a PGR de agir com deslealdade ao tentar desqualificar o acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. Em alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Cid afirmou que o militar tem sido alvo de uma tentativa de descarte institucional.
Gonet alegou que Cid omitiu “fatos graves” e apresentou uma “narrativa seletiva”, causando prejuízos ao interesse público. Para o chefe do Ministério Público, isso justificaria uma “criteriosa ponderação” sobre a concessão de benefícios previstos na delação homologada por Moraes. O acordo, firmado em 2023, previa perdão judicial ou, no máximo, pena inferior a dois anos de prisão — o que garantiria a manutenção do posto e da patente de Cid nas Forças Armadas.
“Mesmo diante de omissões pontuais levantadas pela acusação, Mauro Cid jamais se insurgiu contra o acordo ou deixou de reafirmar a sua validade e espontaneidade”, sustentam seus advogados. Para eles, a atuação da PGR ignora o princípio da lealdade processual ao se beneficiar das provas oferecidas por Cid e, ao final, negar-lhe os benefícios acordados. “Em um Estado Democrático de Direito, quem decide falar a verdade deve ser protegido, não descartado”, afirmam.
Na peça enviada ao STF, a defesa pede a absolvição ou que a eventual pena seja inferior a dois anos, a fim de evitar a expulsão de Cid das Forças Armadas. A preocupação é fundamentada no Estatuto dos Militares, que prevê a perda de posto e patente para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. Se a posição da PGR for acolhida, a redução de pena proposta por Gonet seria limitada a um terço, o que, diante da soma de 43 anos dos crimes atribuídos a Cid, inviabilizaria o limite estabelecido no acordo.
A ação penal em que Cid é réu também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco acusados de compor o núcleo central do plano golpista. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.
A estratégia da defesa é tentar manter o acordo original como forma de preservar os direitos militares de Cid. Um general ouvido reservadamente avalia que uma condenação acima de dois anos “seria um balde de água fria” para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Caso isso ocorra, o Superior Tribunal Militar (STM) ainda deverá julgar se ele é indigno de manter sua posição nas fileiras do Exército, em um processo que considerará critérios éticos e morais.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
