O tenente-coronel Mauro Cid participa nesta segunda-feira de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da sessão é detalhar as condições e as regras de seu cumprimento de pena em regime aberto, iniciado na semana passada. Logo após a audiência, a tornozeleira eletrônica do militar será retirada, marcando a transição completa para o novo regime de sanção.
Cid foi condenado, no âmbito da ação penal que investiga a trama golpista, a uma sentença de dois anos de reclusão. Essa pena reduzida foi estabelecida em seu acordo de delação premiada homologado pela Justiça. O tenente-coronel foi o único dos réus condenados a não apresentar recurso contra a sentença, o que levou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a determinar o início imediato do cumprimento da sanção na semana passada.
Como o regime de cumprimento de pena é o aberto, Mauro Cid não precisa ser recolhido a uma unidade prisional. No entanto, ele deve cumprir uma série de obrigações rigorosas. Entre as restrições impostas estão a proibição de deixar Brasília sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar obrigatório durante as noites e todos os fins de semana.
O militar também está proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar ou manter contato com os demais réus do processo, notavelmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Cid foi ajudante de ordens. Essas regras e condições serão detalhadas na sessão desta segunda, marcada para as 14h, momento em que também será formalizada a retirada do monitoramento eletrônico.
Na decisão proferida na semana passada, o ministro Moraes determinou ainda a devolução dos bens de Cid que haviam sido apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”, uma medida de proteção.
Os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração. Este é um tipo de recurso utilizado para buscar esclarecer omissões, dúvidas ou contradições existentes no julgamento. O julgamento desses embargos está previsto para começar na próxima sexta-feira, no plenário virtual do STF.
