O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao mudar seu posicionamento e concordar com a anulação de todas as provas e processos contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, no âmbito da Operação Lava Jato. Mais importante, a revogação imediata da prisão de Duque também foi determinada, caso o voto seja referendado pelos demais ministros.
Renato Duque cumpre pena de prisão desde agosto de 2024, após ter sido condenado em diferentes processos pelos crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Suas condenações somam mais de 39 anos de reclusão, e todas elas agora correm sério risco de serem derrubadas pelo STF, seguindo a jurisprudência que tem sido construída pela Segunda Turma da Corte.
A reviravolta no posicionamento de Toffoli ocorreu durante o julgamento de um recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-diretor. O recurso questionava uma decisão monocrática anterior do próprio ministro. A votação está sendo realizada no plenário virtual da Segunda Turma do STF.
Em setembro de 2024, Toffoli havia negado o pedido da defesa de Renato Duque para estender a ele os efeitos de decisões que beneficiaram outros condenados e réus da Lava Jato. Essa negativa motivou o recurso, no qual a defesa pedia que o ministro reconsiderasse sua decisão ou, alternativamente, enviasse o processo para a análise colegiada da Segunda Turma.
O julgamento no plenário virtual havia sido iniciado em outubro de 2024. Naquele momento, o ministro Toffoli manteve seu posicionamento inicial, votando contra o recurso de Duque. Ele justificou que a defesa não havia apresentado argumentos “aptos” para modificar a decisão anterior.
A defesa de Renato Duque buscava a extensão dos efeitos de uma série de decisões monocráticas proferidas por Toffoli em processos da Lava Jato, que já beneficiaram outros réus – incluindo delatores. As liminares do ministro que anularam provas ou processos foram concedidas em favor de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários confessos Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador Beto Richa (PSDB), entre outros. Essas decisões têm sido recorrentemente referendadas pela maioria da Segunda Turma do STF.
O julgamento do recurso do ex-diretor da Petrobras foi interrompido logo após o voto inicial de Toffoli, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. O processo ficou suspenso por cerca de um ano e só foi retomado na última sexta-feira, 31 de outubro.
Ao devolver o processo, Gilmar Mendes apresentou voto divergente, defendendo a anulação de todos os atos processuais e decisões proferidas contra Duque na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob a condução do ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador.
Gilmar argumentou que Duque foi alvo dos mesmos vícios processuais já reconhecidos em outros casos: “Trata-se de mais um réu submetido a procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade”.
Diante da divergência, Toffoli decidiu, reajustar seu voto, afirmando que acompanharia Gilmar “em seus fundamentos” para declarar a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelo Ministério Público Federal do Paraná.
A votação segue aberta até 10 de novembro. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A Segunda Turma tem anulado sistematicamente sentenças da Lava Jato em casos semelhantes.
Se a maioria confirmar o novo voto de Toffoli, Duque será imediatamente solto. Ele está preso desde agosto de 2024 cumprindo condenações definitivas.
Foto: Andressa Anholete/STF
