Caso a indicação e subsequente aprovação de Jorge Messias para preencher a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam concretizadas, ele se tornaria o quarto chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) a ser alçado diretamente para uma cadeira na mais alta corte do país. Esta sucessão de nomeações sublinha um padrão histórico de presidentes que escolhem seus conselheiros jurídicos mais próximos para posições de vitalidade institucional.
Antes de Messias, três outros ministros deixaram o posto de principal defensor jurídico do governo federal rumo ao Supremo: Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB); Dias Toffoli, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e André Mendonça, escolhido por Jair Bolsonaro (PL). Essa recorrência de nomes provenientes da AGU reflete a alta relevância do cargo na estrutura de poder e a confiança desenvolvida entre o presidente e o Advogado-Geral.
Além da AGU, um levantamento detalhado, feito com base nos currículos dos ministros indicados desde 1985, ano que marca o início da redemocratização brasileira, revela um dado ainda mais amplo. Se nomeado, Jorge Messias seria o 12º ministro a ter exercido alguma função de destaque no Executivo Federal antes de ser escolhido para o STF. Dentre os 31 ministros que passaram a integrar a corte nesse período, 11 já se enquadram nessa classificação.
A análise dos presidentes responsáveis por essas escolhas mostra o ex-presidente José Sarney na liderança, com três nomeações de membros do Executivo para o STF. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula realizaram, cada um, duas indicações de integrantes do governo. A lista se completa com Fernando Collor, Itamar Franco, Michel Temer e Jair Bolsonaro, cada um deles com uma nomeação desse perfil. Curiosamente, a ex-presidente Dilma Rousseff é a única que não figura entre os chefes de Estado que nomearam diretamente integrantes do seu próprio governo para compor o STF.
Jorge Messias ganhou notoriedade e espaço no governo atual ao herdar funções importantes que antes eram desempenhadas por Flávio Dino, tornando-se um dos principais consultados pelo presidente Lula em relação a embates legais e estratégias jurídicas.
Outro cargo de alto escalão que se repete com frequência nessas indicações é o de chefe da pasta da Justiça. O exemplo mais recente é justamente a última indicação feita pelo presidente Lula: Flávio Dino foi nomeado para o Supremo no final de 2023, sendo o sexto ministro do Supremo, no período pós-1985, a ter ocupado também o posto de Ministro da Justiça. Outro integrante notável dessa lista é o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer (MDB), no início de 2017, após ter permanecido menos de um ano no cargo ministerial.
Antes de indicar a primeira mulher para o Supremo, a ministra Ellen Gracie, no ano 2000, FHC nomeou Nelson Jobim em 1997, que chefiava a pasta da Justiça em seu governo na época da indicação.
É importante frisar que nem todos foram alçados diretamente do Ministério da Justiça para o STF, como foram Dino, Moraes e Jobim. Maurício Corrêa, por exemplo, foi nomeado por Itamar Franco em 1994, alguns meses após ter deixado o cargo de Ministro da Justiça. Por sua vez, Paulo Brossard, indicado em 1989 por José Sarney, ocupava a cadeira de Ministro da Justiça até o mês anterior à sua indicação para a Corte. Completando a lista de ministros que ocuparam a pasta da Justiça, André Mendonça foi nomeado por Bolsonaro quando exercia o posto de chefe da AGU.
A lista dos onze ministres que atuaram no Executivo se completa com nomes de grande peso na história recente do Tribunal. Fazem parte dela o ex-ministro Francisco Rezek, o único a ter duas passagens pelo STF, Celso de Mello e Célio Borja.
Rezek, que ingressou na Corte no início dos anos 80, deixou o tribunal para assumir a pasta das Relações Exteriores durante o governo Collor. Em 1992, foi indicado novamente ao STF pelo então presidente Collor, em um movimento incomum na história da Justiça brasileira.
Já o ministro Celso de Mello, que permaneceu na cadeira por 31 anos, exerceu, durante o governo de José Sarney, os cargos de Consultor-Geral da República, assessor jurídico do gabinete civil da Presidência e secretário-geral da consultoria da República.
Por fim, Célio Borja, indicado por Sarney em 1986, atuou como assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República antes de compor o Supremo.
Analisando o histórico mais recente, das últimas cinco indicações, excluindo a vaga deixada por Roberto Barroso, três foram de pessoas que ocuparam cargos de governo: Dino, Mendonça e Moraes. As outras duas nomeações mais recentes, de Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, embora não tenham sido de atores diretos do Executivo, foram baseadas no que se pode chamar de “fator confiança”.
Zanin era conhecido por ser o advogado pessoal de Lula, tendo atuado nos processos que resultaram nas anulações de suas condenações criminais. Por sua vez, Bolsonaro chegou a declarar, na época da escolha de Kassio Nunes Marques, que seu indicado tinha que ser alguém que tomasse “uma cerveja” ou “uma tubaína” com ele, sublinhando a importância da lealdade pessoal na escolha.
Antes da nomeação de Moraes por Temer em 2017, houve uma sequência de 13 indicações feitas por Lula (oito ministros) e Dilma (cinco ministros). Dessas, apenas Toffoli se enquadra estritamente no critério de membros do Executivo alçados ao Supremo. Apesar de ser apenas um nome nesse critério para o PT em um longo período, Toffoli caminha para ser um dos ministros mais longevos, já que foi indicado em 2009 e poderá permanecer na corte até 2042, caso não antecipe sua aposentadoria.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU.
