O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desobrigar o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, de prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão foi tomada após pedido apresentado pelos advogados do empresário.
A defesa argumentou que Augusto Ferreira Lima é investigado no inquérito que apura suspeitas de fraude relacionadas ao Banco Master. Segundo os advogados, nessas circunstâncias o empresário não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo durante eventual depoimento perante a comissão parlamentar.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos apresentados pela defesa e decidiu que o comparecimento do empresário ao colegiado será facultativo. Dessa forma, ele poderá optar por não prestar depoimento caso entenda que isso possa prejudicar sua defesa.
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de concessão irregular de créditos pela instituição financeira. As investigações também analisam operações relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro também determinou a proibição da gravação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília. O empresário está preso na unidade de segurança máxima enquanto responde às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira, dia 9, após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo Tribunal Federal a flexibilização de algumas medidas de segurança adotadas no presídio federal.
Paralelamente às investigações, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira, dia 10, uma lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília.
A legislação permite que o governo utilize instrumentos como a venda de imóveis públicos e outras operações financeiras para ampliar a capacidade de capitalização da instituição.
A medida ocorre em meio à crise de confiança enfrentada pelo banco após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos ligados à instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Foto: Gustavo Moreno/STF
