Enquanto busca ganhar tempo para articular sua aprovação ao Supremo Tribunal Federal, com o adiamento da sabatina no Senado Federal, Jorge Messias vive um momento de tensão à frente da Advocacia-Geral da União. Na condição de advogado-geral da União, ele precisará tomar decisões sensíveis que podem colocá-lo em rota de colisão tanto com o Congresso quanto com integrantes da própria Corte, em um contexto político delicado no qual depende diretamente do apoio de senadores para chegar ao topo do Judiciário.
Um dos principais focos de tensão envolve a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao STF para questionar parte da derrubada dos vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Congresso. Dos 63 vetos apresentados, 56 foram derrubados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já declarou publicamente que o governo estuda judicializar o tema, diante do risco de retrocessos ambientais e insegurança jurídica.
Apesar disso, ainda não há consenso no entorno presidencial. O Palácio do Planalto calcula cuidadosamente o impacto político de acionar o Supremo contra uma decisão recente do Congresso em um momento de fragilidade na relação com o Legislativo. Auxiliares de Lula afirmam que a decisão terá peso jurídico, mas também político, considerando o grau de tensão acumulado com senadores e deputados. Caso o presidente opte por esse caminho, caberá à AGU, comandada por Messias, formalizar a ação no STF.
Um dos pontos mais sensíveis é a derrubada do veto que permite a adoção de diferentes tipos de licenciamento ambiental por estados e municípios. Para o Executivo, a ausência de uma regra nacional pode gerar interpretações divergentes, competição predatória entre entes federativos e insegurança para empreendedores. O governo, porém, avalia aguardar eventuais ações que possam ser propostas por partidos políticos ou organizações ambientais antes de decidir se ingressará com uma ação própria. Procurado, Messias não comentou.
Esse não é o único episódio recente em que a AGU se viu no centro de disputas institucionais. Sob a gestão de Messias, o órgão deixou de se manifestar inicialmente sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringia à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para pedir impeachment de ministros do STF. Diante da reação negativa do Senado, que classificou a decisão como invasão de competência, Messias optou por pedir a reconsideração da liminar, em um gesto interpretado como sinalização política à Casa.
Ao negar o pedido da AGU, Gilmar destacou que houve demora na manifestação do órgão. Posteriormente, no entanto, o ministro levou em conta um requerimento formal do Senado e decidiu suspender parcialmente os efeitos da decisão, reduzindo o desgaste institucional. Em outro episódio, a AGU foi alvo de críticas do ministro Flávio Dino, que classificou como “constrangedor” um acordo firmado pelo órgão em um processo analisado pelo plenário da Corte.
Aliados de Messias reconhecem que cada movimento da AGU é observado com lupa, já que decisões que aprofundem conflitos entre Poderes podem ter impacto direto nas articulações políticas em torno de sua indicação ao STF. O receio é que resistências silenciosas no Senado se consolidem caso o advogado-geral seja visto como um fator de instabilidade institucional.
Em outra frente, a AGU criou um grupo de trabalho para coordenar medidas de responsabilização civil e administrativa relacionadas a irregularidades na execução de emendas parlamentares. A iniciativa atende a determinação de Flávio Dino no processo que discute regras de transparência para os repasses. Por ordem do ministro, a AGU deverá atuar para garantir a “devolução aos cofres públicos do que foi indevidamente aplicado”.
As exigências impostas por Dino têm provocado irritação entre parlamentares, que enxergam nas decisões uma interferência nas prerrogativas do Congresso. Esse desconforto acabou respingando em Messias, já que parte dos senadores teme que, caso chegue ao STF, ele mantenha uma postura semelhante à adotada na Esplanada dos Ministérios, ampliando o controle judicial sobre atos do Legislativo.
Foto: Renato Menezes/AscomAGU
