Integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista passaram a acompanhar com expectativa e apreensão os próximos passos do Ministério Público Militar, que apresenta nesta terça-feira, 3, as representações para a perda de posto e patente. Na avaliação de pessoas próximas aos militares condenados, a principal torcida é para que o julgamento do Superior Tribunal Militar, responsável por decidir se eles podem ou não continuar nas Forças Armadas, fique para depois do período eleitoral.
No entorno dos réus, avalia-se que o calendário político pode influenciar o ambiente institucional. A leitura é a de que uma eventual vitória de um candidato alinhado à direita reduziria a pressão sobre o STM para aplicar punições mais duras ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Para esse grupo, o adiamento seria estratégico.
A expectativa entre integrantes do STM é que, após o envio formal das representações, a tramitação leve pelo menos seis meses. Esse prazo empurraria o julgamento para o período eleitoral, quando temas como a pena de Bolsonaro, a possibilidade de indulto presidencial e a discussão sobre anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devem ocupar o centro do debate público e das campanhas.
“Se ficar para o ano que vem, o assunto foge da disputa eleitoral. Por outro lado, se vencermos as eleições, haverá indulto e aí acaba tudo, o que é melhor para todo o mundo”, afirmou um general ouvido reservadamente, próximo de militares que podem ser expulsos das Forças Armadas.
Apesar de ministros do STM reforçarem que cada representação “vai seguir o devido processo legal”, há no tribunal quem defenda evitar a contaminação política do julgamento e, por isso, postergar o desfecho para 2027. A avaliação interna é que uma decisão em meio à campanha poderia ser usada politicamente por diferentes campos ideológicos.
A chamada “representação para declaração de indignidade para o oficialato”, que será apresentada pelo Ministério Público Militar, é um desdobramento direto do julgamento do STF que resultou na condenação de Bolsonaro, Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto por golpe de Estado. A iniciativa busca avaliar se, além da pena criminal, os condenados mantêm condições éticas para integrar as Forças Armadas.
Todos eles foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o “núcleo crucial” da trama golpista. As penas variaram de 19 anos de prisão, no caso de Paulo Sérgio, a 27 anos e três meses de prisão, no caso de Bolsonaro. Agora, o STM analisará exclusivamente a dimensão ética e disciplinar da conduta dos réus.
O Estatuto dos Militares estabelece que está sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, com perda de posto e patente, o oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. A norma também impõe deveres como “fazer cumprir as leis”, “acatar as autoridades civis” e “zelar pelo bom nome das Forças Armadas”, pontos centrais na análise que será feita pelos ministros.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações, foi blindado do risco de perder o posto e a patente porque uma cláusula do acordo de colaboração, firmado com a Polícia Federal e mantido pelo STF, limitou eventual condenação a até dois anos de prisão.
O STM é composto por 15 integrantes, sendo cinco civis e dez oriundos das Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate e, nessas situações, o regimento a obriga a decidir a favor do réu. “O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar”, disse ela em entrevista no ano passado. “Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas.”
A presidente e o vice-presidente, o tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, não participam da distribuição da relatoria, mas Camelo vota normalmente nos julgamentos. Levantamento do STM mostra que, desde 2018, o tribunal determinou a perda de patente em 85% dos casos semelhantes. A maioria, porém, envolvia patentes inferiores às dos réus atuais, e nenhum deles era general.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
