Aposentados e pensionistas da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa) estão sem receber desde março deste ano. De acordo com o governo de Minas, o pagamento foi suspenso porque o recurso financeiro se esgotou. Mas advogados dos beneficiários descobriram que há dinheiro disponível para pagar essas pessoas.
Quando o banco foi extinto, na década de 1990, a Fundação Libertas ficou responsável pelo pagamentos dos aposentados e pensionistas da instituição, até uma lei determinar a transferência dessa obrigação para o estado, que recebeu R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Desde 2014, então, o governo de Minas é responsável pelo pagamento.
Marco Aurélio Correa, advogado que representa 87 beneficiários do Minascaixa, afirma que o estado tem uma reserva destinada ao pagamento de ações judiciais.
“Eu fiz uma atualização de todas as garantias financeiras e creditícias pra junho de 2023. Ao todo, são R$ 356 milhões, porque tem a carteira de imóveis, a de empréstimo, tem fundos de aplicação. E o estado não dá noticia do que fez com esse dinheiro”, afirmou.
O impasse agora está na Justiça Federal. Segundo os advogados, o valor está parado na conta da 2ª Vara aguardando um parecer do juiz. Enquanto isso, mais de 360 aposentados e pensionistas da antiga Minascaixa não recebem um centavo.
João Patrício, de 55 anos, tem síndrome de Down e depende da pensão deixada pelo pai, que era funcionário da Minascaixa, para manter a rotina de tratamentos.
“Ele teve um pequeno AVC há uns dois anos que atrapalhou a fala dele, precisa de fonoaudiólogo, de fisioterapia, uma alimentação mais balanceada. É complicada essa situação que o estado deixou a gente“, disse o tio de João Patrício, Márcio Patrício.
Projeto de lei
Na última sexta-feira (16), o governo apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um benefício de assistência para os aposentados e pensionistas. Já nesta terça-feira (20), deputados aprovaram um substitutivo ao texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo).
O projeto do governo propunha um teto de R$ 4 mil para o pagamento das aposentadorias e pensões, sem correção pela inflação, fim do pagamento do 13º salário e fim da transferência do benefício em caso de falecimento do aposentado.
Já o substitutivo, aprovado nesta terça-feira (20) pelos deputados, garante o pagamento integral do valor do benefício, incluindo o 13º, reajuste anual dos vencimentos e manutenção do pagamento do benefício em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.
Agora, o projeto vai passar pela Comissão de Trabalho e Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser votado em primeiro turno.
