O juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, concedeu nesta quarta-feira (4) o prazo de 10 dias ao Estado de Minas Gerais e à Mineradora TAMISA para explicarem a exploração na Serra do Curral.
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na ação movida pela Procuradoria-Geral do Município para requerer o “deferimento integral dos pedidos aduzidos pelo município de Belo Horizonte em sede de tutela antecipada, com a consequente suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário Serra do Taquaril (CMST) na Serra do Curral até que seja corretamente dimensionada a necessidade de participação do município de Belo Horizonte no processo de licenciamento ambiental”.
Na manifestação, o MPF reiterou a inconstitucionalidade da decisão estadual de excluir o município de Belo Horizonte do processo de licenciamento ambiental na Serra do Curral.
Conflitos de interesse no Copam
No último sábado, depois de uma reunião de quase 18 horas, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o projeto desastroso de mineração na Serra do Curral. A votação foi realizada às 3h da manhã, em uma sessão esvaziada e repleta de irregularidades. O Novojornal revela os conflitos de interesse envolvendo a aprovação do projeto.
Desmonte do Conselho
Das 6 cadeiras destinadas à sociedade civil no Copam, pelo menos 3 são ocupadas por entidades que representam os interesses de grandes empresas e do setor minerário: FIEMG, Sociedade Mineira de Engenheiros e Sindicato da Indústria Mineral de MG. Quem tem voz nesse conselho?
O conselheiro responsável pela produção do relatório que aprovou o licenciamento, Carlos Eduardo Orsini, aparece no quadro de sócios da empresa SCORPION MINERAÇÃO LTDA. Durante a reunião, ele não teve nenhum problema em dizer que estava ali para defender os interesses da mineração.
Licenciamento a toque de caixa
A atuação pró-mineração do Conselho foi denunciada pelo relatório de 2019 da Controladoria Geral do Estado. De acordo com o documento, mais de 90% das suas votações são favoráveis à aprovação dos empreendimentos. Onde está a imparcialidade?
Em dezembro de 2018, o Copam teve uma reunião semelhante, que durou horas a fio e ignorou a participação da sociedade civil. O resultado foi a aprovação da licença para operação das minas de Jangada e Córrego do Feijão, em Brumadinho. 40 dias depois, a barragem se rompeu, matando 272 pessoas e levando caos e destruição para toda a bacia do Paraopeba.
Prefeito de Nova Lima deu aval
O licenciamento do projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral, empresa que é da construtora Cowan, não teria seguido adiante sem o aval prévio da prefeitura de Nova Lima.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania), ocupou por dois anos, de julho de 2013 a junho de 2015, cargo na equipe de Gestão Econômica na diretoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos da mineradora Vale.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a prefeitura de Nova Lima por considerar que o aval dado pelo prefeito e sua equipe para a TAMISA Mineração vai contra o Plano Diretor do próprio município e jamais poderia ter sido concedido, pois beira a improbidade administrativa, afirmam os promotores, que pedem na justiça a nulidade da declaração de conformidade municipal.
João Marcelo Pereira, 30 anos, foi vice-prefeito na gestão passada, e seguirá no mandato até 2024. Em 2009, por 3 meses, ele também foi estagiário da mineradora sul-africana AngloGold Ashanti, que atua em Nova Lima explorando ouro há quase 200 anos.
O MPMG detalha tecnicamente, na ação, como o aval dado pela prefeitura de Nova Lima para o empreendimento da TAMISA (Taquaril Mineração) vai contra a legislação municipal, em especial as normas de uso e ocupação do solo.
Mesmo assim, a prefeitura da cidade na região metropolitana de Belo Horizonte, historicamente repleta de projetos minerários, concedeu a aprovação para a TAMISA seguir com o licenciamento.
A Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte e presente no brasão da cidade, já sofre há anos com a mineração, como a foto desta matéria mostra.
