Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam que o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não deverá ser concluído quando for retomado no próximo dia 10 de março. A expectativa entre integrantes da Corte é de que a análise seja novamente interrompida por um pedido de vista, adiando a definição do caso.
O julgamento será retomado com a apresentação do voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia solicitado vista do processo em novembro do ano passado. Apesar da liberação do voto, a avaliação predominante entre ministros é de que, diante da sensibilidade do tema, outro magistrado deverá pedir mais tempo para examinar o processo.
Ferreira liberou o voto na última quinta-feira, e o julgamento foi imediatamente pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O desfecho do caso tem potencial de provocar forte impacto no cenário político fluminense, uma vez que Cláudio Castro pretende disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições.
O governador é acusado de abuso de poder político e econômico, sob a alegação de que teria se beneficiado do uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para a contratação de cabos eleitorais. Castro nega as acusações e sustenta que não houve irregularidades. Além dele, também responde ao processo o deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Uma eventual cassação de Castro teria reflexos imediatos no comando do estado, com alterações na linha sucessória do governo fluminense. Até o momento, apenas o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, foi apresentado, e ele é desfavorável ao governador.
No voto, Gallotti determinou ainda a realização de eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, caso seja confirmada a cassação de Rodrigo Bacellar. Para a relatora, as provas indicam a existência de um esquema estruturado de distribuição de cargos e recursos públicos com fins eleitorais.
Segundo a ministra, o processo revela um conjunto de circunstâncias consideradas extremamente graves. Ela afirmou que, analisadas em conjunto, as condutas demonstram o uso da estrutura administrativa estadual para influenciar o resultado das eleições, com a utilização de prerrogativas institucionais para a construção de um projeto de poder.
Durante o voto, Gallotti também rebateu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido a chapa de Cláudio Castro por quatro votos a três. Para ela, a decisão regional não enfrentou adequadamente a gravidade dos fatos apurados.
O caso ganhou novos contornos após a conclusão de um relatório da Polícia Federal sobre investigação relacionada à Ceperj. Conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, o conteúdo do documento pode influenciar diretamente o julgamento no TSE, reforçando a possibilidade de novos adiamentos.
Foto: Antônio Augusto/TSE
