O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação envolvendo uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal concluiu o inquérito com o indiciamento do parlamentar pelo crime de calúnia.
Como Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função, caberá à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo, solicita novas diligências ou requer o arquivamento do caso.
A investigação teve início após uma postagem publicada em 3 de janeiro na rede social X, na qual o senador associou Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o chefe do Executivo seria delatado por supostos crimes relacionados ao Foro de São Paulo.
Para a Polícia Federal, a mensagem ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir falsamente ao presidente da República os crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, sem qualquer respaldo em elementos de prova.
No relatório encaminhado ao STF, os investigadores afirmam que houve imputação falsa de crimes previstos na legislação penal brasileira.
Com o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, a investigação entra em nova fase, e a manifestação do órgão será decisiva para definir se o caso resultará em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal ou será definitivamente arquivado.
Foto: Luiz Silveira/STF
