O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir ainda nesta semana se prorroga a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou se determina seu retorno ao cumprimento da pena em regime fechado no complexo da Papudinha, em Brasília. O prazo inicial da medida encerrou-se na última quinta-feira (25), mas a definição permanece pendente enquanto o relator analisa novos documentos e manifestações juntados ao processo.
O principal ponto em análise envolve a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho. O episódio passou a integrar a avaliação do Supremo sobre o cumprimento das condições estabelecidas para a concessão da prisão domiciliar, tornando-se um dos elementos centrais para a decisão sobre a continuidade do benefício.
No último sábado (27), a defesa apresentou nova manifestação ao Supremo sustentando que a existência da arma não impede a renovação da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado perante os órgãos competentes, pertencia ao ex-presidente antes de sua condenação e nunca foi objeto de determinação judicial para apreensão ou cancelamento do respectivo registro.
Segundo a defesa, Bolsonaro jamais foi comunicado sobre eventual cassação do registro ou sobre qualquer procedimento administrativo relacionado à arma. Por esse motivo, sustenta que a posse permanecia regular e que não houve descumprimento das condições impostas pelo Supremo durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar humanitária.
Na semana passada, o ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que investiga as circunstâncias da apreensão da pistola. Durante a oitiva, confirmou ser o proprietário da Glock e afirmou que apenas solicitou a um militar responsável por sua segurança que verificasse um defeito apresentado pelo armamento, negando ter autorizado sua retirada definitiva da residência.
Bolsonaro também declarou aos investigadores que mantinha a arma em casa por razões de segurança pessoal, afirmando que havia três mulheres residindo no imóvel e que, por isso, entendia não poder permanecer desarmado. A pistola foi localizada no veículo utilizado por um militar integrante da equipe de segurança do ex-presidente e acabou apreendida porque, no momento da abordagem policial, não estava acompanhada do certificado de registro.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de decidir se houve falta grave capaz de influenciar o regime de cumprimento da pena. Segundo o órgão, ainda é necessário esclarecer todas as circunstâncias envolvendo o transporte da arma antes que o episódio produza efeitos sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar.
Além da investigação sobre o armamento, Alexandre de Moraes também deverá considerar o estado de saúde de Bolsonaro e sua conduta durante os três meses em que permaneceu em prisão domiciliar humanitária. A decisão definirá se o benefício será renovado por novo período ou se haverá alteração nas condições impostas pelo Supremo para o cumprimento da pena.
Foto: Antônio Augusto/STF
