O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a transferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, para um presídio no estado do Rio. Brazão foi condenado pelo Supremo a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
A decisão do ministro atendeu a um pedido apresentado pela defesa do conselheiro. Brazão está preso há cerca de 2 anos no Presídio Federal de Porto Velho. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo no Supremo e a condenação definitiva, não existe mais risco para as investigações, motivo que havia sido utilizado para justificar a permanência do réu em uma unidade federal de segurança máxima.
Após analisar a solicitação, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe, no prazo de 48 horas, qual unidade prisional poderá receber Domingos Brazão para o cumprimento da pena.
Além de Domingos Brazão, o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão pela participação no crime.
No mesmo processo, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos de prisão. Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos.
Todos os condenados permanecem presos após a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Foto: ALERJ/Divulgação
