O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Netto para o regime aberto. A decisão determina que Delgatti utilize tornozeleira eletrônica e cumpra uma série de medidas impostas pela Corte enquanto estiver fora do sistema prisional fechado.
Condenado a oito anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, Delgatti já havia recebido autorização para cumprir pena no regime semiaberto em janeiro deste ano. Agora, Moraes considerou que o hacker atingiu o tempo necessário previsto na legislação para obter a nova progressão de regime.
Na decisão, o ministro também destacou que Delgatti apresentou “comportamento ótimo” durante o cumprimento da pena. Apesar da mudança, ele deverá obedecer a restrições rígidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as condições impostas estão a permanência em casa entre 19h e 6h nos dias úteis e recolhimento integral aos finais de semana. O hacker também não poderá sair da comarca onde reside sem autorização judicial e deverá comprovar o exercício de atividade profissional.
Além disso, o passaporte de Delgatti continuará cancelado, e ele seguirá proibido de utilizar redes sociais. O caso envolve ainda a ex-deputada Carla Zambelli, condenada pela mesma invasão aos sistemas do CNJ.
Presa na Itália desde o ano passado, Zambelli aguarda decisão definitiva sobre sua extradição para o Brasil. Nesta semana, a defesa da ex-parlamentar recorreu novamente da autorização concedida pela Justiça italiana. A Corte de Cassação deverá analisar o pedido apresentado pelos advogados em 22 de maio
Foto: Luiz Silveira/STF
