O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pronunciamento anunciado nesta quinta-feira após o presidente da Corte, Edson Fachin, retirar dele a relatoria do inquérito das fake news e marcar o julgamento de um relatório sobre mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O STF informou que a manifestação será remarcada em data oportuna.
As medidas foram tomadas em meio a uma crise interna provocada por decisões conflitantes envolvendo ministros, a Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin afirmou haver risco concreto de tumulto processual e grave lesão à ordem pública e à integridade institucional do Supremo.
A crise começou depois que André Mendonça determinou à PF a identificação do interlocutor de Vorcaro em mensagens apreendidas durante as investigações. A corporação apontou Moraes como destinatário dos textos. Posteriormente, Moraes utilizou relatórios de inteligência para atribuir suposta parcialidade e possíveis crimes a Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
O conflito se agravou quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em outra decisão, Flávio Dino reintegrou o delegado, argumentando que a retirada do dirigente prejudicaria inquéritos conduzidos pela corporação em todo o país.
Diante da sobreposição de ordens, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino. Andrei Rodrigues foi mantido provisoriamente no cargo e recebeu prazo de 48 horas para se manifestar à Presidência do STF, responsável por decidir se o delegado continuará na direção da Polícia Federal. A solução temporária evita mudança imediata no comando da corporação enquanto o caso é analisado.
Fachin também marcou para terça-feira o julgamento, pelo plenário, do relatório produzido por determinação de Mendonça que identifica Moraes como destinatário das mensagens de Vorcaro. Segundo o presidente do Supremo, o documento que contém referências a Mendonça será analisado posteriormente, com responsabilidade. O prazo para o ministro se pronunciar termina no dia 21.
Outra medida suspendeu todo procedimento envolvendo eventual investigação contra integrantes do STF. A partir de agora, casos dessa natureza deverão ser encaminhados previamente à Presidência da Corte. Fachin também paralisou a petição, relatada por Mendonça, que trata de uma possível investigação contra Moraes. Até nova deliberação, o relator não poderá emitir novos despachos nesse procedimento.
No inquérito das fake news, aberto em 2019, Fachin assumiu as apurações ainda pendentes. Moraes continuará responsável apenas pelas ações penais que já foram instauradas a partir da investigação. A mudança não encerra os processos existentes, mas altera a condução das diligências que não resultaram em acusações formais perante o tribunal.
O presidente do STF suspendeu ainda o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destinado a verificar se houve interferência na Polícia Federal durante
a elaboração do relatório sobre as conversas entre Vorcaro e Moraes. A apuração ficará interrompida até avaliação da Presidência do Supremo sobre sua tramitação.
Ao justificar o conjunto de decisões, Fachin destacou a necessidade de interromper imediatamente comandos conflitantes e sobrepostos. As providências concentram na Presidência do Supremo a análise das investigações envolvendo ministros e buscam organizar processos que avançavam sob determinações divergentes dentro da própria Corte. O cancelamento do pronunciamento de Moraes ocorreu após a divulgação dessas medidas e ampliou a expectativa sobre o julgamento.
Foto: Gustavo Moreno/STF
