O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala instalada no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como Papudinha. A decisão altera o local de cumprimento da pena, que até então vinha sendo executada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro estava desde novembro.
Com a medida, o ex-presidente foi encaminhado ao 19º Batalhão da PM-DF, unidade que já abriga outros investigados e condenados pelos atos relacionados à tentativa de ruptura institucional, como o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O espaço é informalmente chamado de Papudinha por estar localizado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha acesso à assistência religiosa enquanto estiver preso e possa participar de um programa de remição de pena por meio da leitura. Em contrapartida, o ministro negou o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet. Segundo o despacho, a concessão de uma Smart TV não se justifica dentro das regras aplicáveis ao regime de custódia.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo que responsabilizou integrantes do alto escalão do governo anterior. Apesar disso, aliados e familiares vinham criticando as condições do local onde ele estava custodiado na Polícia Federal, apontando desconfortos estruturais.
Entre as queixas apresentadas estava o barulho constante do ar-condicionado da superintendência, considerado excessivo pela defesa. Moraes, no entanto, afirmou que a pena vinha sendo cumprida com “absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e em condições “extremamente favoráveis” quando comparadas à realidade do sistema penitenciário brasileiro.
Ainda assim, o ministro avaliou que, mesmo diante da “total ausência de veracidade nas reclamações”, não haveria impedimento para a transferência do ex-presidente para uma Sala de Estado Maior, com condições ainda mais vantajosas. A decisão também determinou a realização de exame médico, a ser feito por peritos da Polícia Federal, para avaliar o estado clínico de Bolsonaro e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
Após essa avaliação, Moraes deverá analisar o pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária, fundamentado em questões de saúde. O ministro destacou que o novo local permitirá “maior tempo de visitas familiares, realização livre de banho de sol e de exercícios físicos em qualquer horário”, além da possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
Na decisão, Moraes incluiu ainda uma tabela comparativa detalhando diferenças entre a Superintendência da Polícia Federal e o batalhão da PM-DF, com informações sobre metragem, acomodações, áreas de visitação e condições de banho de sol, reforçando os argumentos que embasaram a transferência.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
