O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público voltados para a fiscalização das polícias, com foco especial em casos de letalidade.

Embora a Constituição atribua ao Ministério Público a função de supervisionar a atuação policial, Moraes apontou que, na prática, esse controle se tornou “burocrático”. Ex-promotor de Justiça em São Paulo por mais de uma década, ele afirmou a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial, com a criação de uma Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial que vá além de formalidades e acompanhe, no mínimo, os casos de letalidade.

As declarações ocorreram durante sessão plenária do STF, que ouviu considerações de advogados na ADPF das Favelas, centrada na violência policial e na segurança pública no Rio de Janeiro. Moraes destacou que o Ministério Público também “tem sua responsabilidade” nesse tema e propôs a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Ele enfatizou que representantes do MP deveriam, “no mínimo”, acompanhar de perto casos de mortes causadas por intervenções policiais, incluindo incidentes de bala perdida em operações.

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF