O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir nesta terça-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir possíveis alterações no relatório do projeto de lei Antifacção. O texto foi originalmente articulado pelo próprio ministro, mas está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), integrante da oposição, que realizou uma série de modificações.
Motta afirmou que espera receber até o final do dia uma nova versão do relatório de Derrite, que já será a terceira desde o início da tramitação. “A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e nós vamos poder ter até o final do dia uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara e do relator de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem não só na Câmara, mas também no Senado, e dar as condições de o Poder Executivo analisar uma possível sanção.”
Mesmo após as alterações apresentadas pelo relator na noite de ontem, o Palácio do Planalto manteve críticas a diversos pontos do texto. Entre as principais preocupações estão as mudanças na Lei Antiterrorismo, que, na avaliação de governistas, poderiam reduzir a influência da Polícia Federal no combate às facções criminosas. Também há apreensão quanto a um artigo que, segundo aliados do governo, poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais, além de outro que restringe as medidas de confisco de bens.
Derrite já promoveu ajustes nesses dois pontos — confisco de bens e atribuições da PF —, mas as mudanças não foram suficientes para satisfazer a corporação. Ainda não há consenso entre o governo e a oposição sobre o formato final do texto.
Enquanto as negociações avançam, apoiadores do governo intensificaram a pressão nas redes sociais, criticando a proposta. Hashtags como “Congresso da Bandidagem”, “PL do Crime Organizado” e “Defendam a PF” figuraram entre os assuntos mais comentados do X nesta terça-feira.
Sem mencionar diretamente as críticas, Motta demonstrou incômodo com o rumo das discussões. “O debate está desvirtuado”, afirmou. Em seguida, defendeu a instituição policial. “A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, é uma condição inegociável para nós. Tanto é que o relator, desde ontem, por nossa intermediação, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Agora, ao meio-dia, o ministro da Justiça deve trazer novas sugestões. Quero tranquilizar a sociedade: desvirtuar o debate, dizendo que a Câmara quer tirar competência da Polícia Federal, isso não é verdade.”
Antes do encontro com Lewandowski, Motta participará de uma reunião de líderes partidários para alinhar posições em torno do texto.
O relatório do PL Antifacção não classifica formalmente as facções como organizações terroristas, mas propõe que recebam tratamento penal equivalente. Apesar disso, o governo sustenta que Derrite modificou a Lei Antiterrorismo de forma a permitir essa equiparação, o que, na visão do Executivo, poderia abrir margem para que o Brasil fosse alvo de “intervenções estrangeiras” sob o argumento de combate ao terrorismo.
Motta procurou minimizar as críticas e reiterou que o texto final não comprometerá a soberania nacional. “Da mesma forma que a diminuição das atribuições da Polícia Federal é uma questão já resolvida — nós não vamos permitir isso —, também não aceitaremos que qualquer proposta coloque em risco a soberania nacional. Precisamos endurecer as penas, tipificar os crimes mais modernos e ser enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir questionamentos à soberania.”
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
