A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou neste domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O documento solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo, incluindo os pedidos de prisão e extradição de Tagliaferro, que atualmente está na Itália. A defesa também requer a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.
Os advogados afirmam que o ministro tem “interesse pessoal” na ação e pratica “perseguição pessoal” contra seu ex-assessor, apresentado na peça como “perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro”. Segundo o texto, Moraes acumula papéis incompatíveis ao atuar como “vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor”.
Além disso, a defesa alega que o ministro violou prerrogativas ao negar a realização presencial do julgamento sobre o recebimento da denúncia, mantendo-o no formato virtual. “A decisão do suspeitíssimo relator, que parece ‘ter medo’ de enfrentar os argumentos da Defesa e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados”, escreveram os advogados.
O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou em 7 de novembro e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento da denúncia, formando maioria para transformar Tagliaferro em réu.
A denúncia atribui ao ex-assessor quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso diz respeito ao vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE, bem como à suposta tentativa de obstruir investigações ligadas à trama golpista.
As mensagens, divulgadas à imprensa no episódio conhecido como “Vaza Toga”, foram atribuídas a Tagliaferro pela Polícia Federal, que concluiu que ele foi o responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
De acordo com a investigação, as mensagens mostraram que a AEED era acionada para fornecer informações a inquéritos conduzidos por Moraes no STF. O próprio Tagliaferro alega que o ministro teria adulterado documentos para justificar operações da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Tagliaferro atuou em coordenação com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais. Segundo a PGR, suas ações tiveram como objetivo “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
