A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na fiscalização de acordos judiciais voltados à reparação socioambiental em Minas Gerais foi destaque em duas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (16). O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da área ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), representou o órgão e apresentou informações detalhadas sobre os trabalhos relacionados aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, esclarecendo dúvidas e prestando contas aos parlamentares.
Na primeira audiência, realizada conjuntamente pelas Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Minas e Energia, o tema central foi a adesão dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID). Esse programa está ligado ao desastre de Mariana, ocorrido em 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, e prevê a destinação de 6,1 bilhões de reais aos municípios que aderirem ao acordo.
Carlos Bruno destacou a importância do engajamento dos municípios no processo de reparação. “Trata-se de um acordo de 170 bilhões de reais, o maior acordo ambiental da história do país. Cada momento em que os municípios deixam de aderir ao acordo do Rio Doce é uma oportunidade perdida de trazer reparação efetiva para as comunidades afetadas. Depois de dez anos, é fundamental termos celeridade para alcançar grandes resultados”, afirmou o procurador.
Ainda na terça-feira, Carlos Bruno participou da reunião da Comissão de Minas e Energia, que tratou das ações realizadas com os recursos do Acordo Judicial de Reparação referente ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, tragédia ocorrida em 2019. Firmado em 2021 entre a mineradora Vale, o Governo de Minas Gerais e instituições de Justiça, o acordo prevê o repasse de 37,6 bilhões de reais para a reparação integral dos danos.
Durante a audiência, o procurador ressaltou que o MPF tem papel fundamental na fiscalização da aplicação desses recursos. Ele explicou que parte significativa do valor está sendo direcionada a obras públicas e projetos nos 26 municípios diretamente atingidos, incluindo melhorias em pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.
Carlos Bruno também destacou que, apesar dos desafios, as obras estão avançando. “Há um grande esforço conjunto entre o Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal para garantir que os recursos sejam bem aplicados e cheguem à população”, declarou.
O procurador relatou ainda que tem visitado regularmente as cidades afetadas, reunindo-se com prefeitos, vereadores, assessorias técnicas independentes e moradores. Nessas visitas, são apresentados relatórios sobre o andamento das obras, além de serem ouvidas sugestões e demandas locais para melhor utilização das verbas remanescentes.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
